Pré-Conferência de Mobilidade

A Pré-Conferência de Mobilidade, terceira dentre os “quatro encontros preparatórios” para a 6ª Conferência da Cidade de Niterói, ocorrerá no dia 22/06, das 18 às 22 horas, abordando os temas “transporte público coletivo”, “acessibilidade”, “intermodalidade de transporte”, “ciclovias e paraciclos”, “infraestruturas de transporte” e “Política Nacional de Mobilidade Urbana”, dentre outros. Esta Pré-Conferência será realizada no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), que está localizado na Rua Tiradentes 17, anexo, Ingá (Prédio da antiga Faculdade de Engenharia da UFF, no Ingá).

Espera-se ampla participação de niteroienses dos diversos segmentos da sociedade para que haja a mesma riqueza de discussão dos encontros anteriores, na busca constante de se estimular o debate que ocorrerá na 6ª “Conferência da Cidades” de Niterói.

Neste terceiro encontro o Subsecretário da Secretaria de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier, apresentará a prestação de contas das resoluções aprovadas pela 5ª “Conferência das Cidades” de Niterói (realizada no ano de 2013).

O evento contará ainda com a palestra e Eduardo Andrade, Professor da UFRJ, com a apresentação de Carmen Fogaça, Secretária de Acessibilidade de Niterói, e com a fala de Fernando Henrique Guimarães Barcellos, cicloativista. A mesa será coordenada por André Hacl Castro, assessor jurídico da Secretaria de Urbanismo e Mobilidade de Niterói e por José Chacon, engenheiro e ambientalista.

A última pré-conferência desta etapa preliminar ocorrerá no dia 27 de junho, com o tema “Saneamento e Meio Ambiente”, das 17h30 às 22h. Nesta última pré-conferência será feita a indicação dos delegados, no período das 20h30 às 22h. Nesta etapa formal serão indicados, por cada segmento, os delegados para a 6ª Conferência Municipal de Niterói. Os delegados, institucionalizados ou não (uma novidade da 6ª Conferência), terão garantidos os direitos a voz e voto. Para se candidatar, é necessário ter participado de, no mínimo, duas pré-conferências.

Pré Conferência de Uso e Ocupação do Solo

A Pré-Conferência de Uso e Ocupação do Solo, segunda dentre os “quatro encontros preparatórios” para a 6ª Conferência da Cidade de Niterói, ocorreu no dia 14/06, das 18 às 22 horas, abordando os temas “plano diretor”, “parcelamento do solo”, “uso do solo”, “macrozoneamento”, “zonas especiais de interesse social”, “eixos de estruturação da transformação urbana” e “outorga onerosa do direito de construir”, dentre outros. Esta Pré-Conferência foi realizada no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), que está localizado na Rua Tiradentes 17, anexo, Ingá (Prédio da antiga Faculdade de Engenharia da UFF, no Ingá).

A participação de aproximadamente 160 (cento e sessenta) pessoas dos diversos segmentos da sociedade proporcionou ao encontro uma riqueza de discussão, com isso cumprindo o objetivo desta etapa preparatória que é o de estimular o debate que ocorrerá na 6ª “Conferência da Cidades” de Niterói.

Neste segundo encontro a Secretária de Urbanismo e Mobilidade, Verena Andreatta apresentou a prestação de contas das resoluções aprovadas pela 5ª “Conferência das Cidades” de Niterói (realizada no ano de 2013). Das resoluções aprovadas, 80% (oitenta por cento) foram cumpridas, conforme explanação da Secretária Verena.

O evento contou ainda com a palestra do Diretor do Departamento de Uso do Solo da Prefeitura de São Paulo, Daniel Todtmann Montandon e com a fala do senhor Vitor Guimarães, membro do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (Mtst). A mesa foi coordenada por Fabrício Silveira, coordenador da Revisão do Plano Diretor de Niterói e por Wilson Madeira Filho, Diretor da Faculdade de Direito da UFF.

Mais duas pré-conferências acontecerão nesta etapa preliminar: nos dias 22 de junho, das 18h às 22h, com o tema “Mobilidade”, e no dia 27 de junho, com o tema “Saneamento e Meio Ambiente”, das 17h30 às 22h. Todos os encontros estão sendo realizados no auditório da Faculdade de Direito da UFF (Rua Tiradentes, 17).

A indicação dos delegados será realizada na última Pré-Conferência (Saneamento e Meio Ambiente), no período das 20h30 às 22h. Nesta etapa formal serão indicados, por cada segmento, os delegados para a 6ª Conferência Municipal de Niterói. Os delegados, institucionalizados ou não (uma novidade da 6ª Conferência), terão garantidos os direitos a voz e voto. Para se candidatar, é necessário ter participado de, no mínimo, duas pré-conferências.

Mais informações sobre a 6ª “Conferência das Cidades” de Niterói: https://www.facebook.com/6ConferenciaCidadesNiteroi

Acesse aqui: A nova lei de zoneamento do Município de São Paulo

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Pré-conferências das cidades

O primeiro evento preparatório para a 6ª Conferência da Cidade de Niterói discutirá, nesta quinta-feira (9/06), propostas para a habitação, abordando temas como moradia popular, equipamentos comunitários, urbanização e regularização fundiária de assentamentos precários. A pré-conferência será realizada das 18h às 22h, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), na Rua Tiradentes 17, anexo, Ingá. A participação popular no evento é de grande importância, não só pelas contribuições sobre a cidade que os moradores podem fazer, mas também porque, pela primeira vez, será possível a indicação de delegados não institucionalizados para participar da Conferência Municipal.

O debate ficará a cargo do Secretário de Habitação de Niterói, Fabio Coutinho; da professora do Instituto de Geociências da UFF Flavia Elaine da Silva Martins e de Paulo Oliveira, membro da diretoria da federação da Federação das Associações de Moradores do Município de Niterói (Famnit), com a coordenação da professora Regina Bienenstein, membro da pós-graduação da UFF e coordenadora do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (Nephu-UFF) e do Subsecretário Gustavo Rodrigues, da Secretaria Executiva da Prefeitura de Niterói (Sexec).

Das propostas obtidas como resultado da última conferência (5ª Conferência Municipal), aproximadamente 80% (oitenta por cento) foram efetivadas pela Prefeitura de Niterói, de acordo com a Subsecretária de Habitação, Regina Ribeiro.

Mais três pré-conferências acontecem nos dias 14 de junho, das 18h às 22h, sobre Uso e Ocupação do Solo; 22 de junho, das 18h às 22h, sobre Mobilidade, e no dia 27 de junho, sobre Saneamento e Meio Ambiente, das 17h30 às 22h. Todos os encontros serão realizados no auditório da Faculdade de Direito da UFF. No último dia de pré-conferência, das 20h30 às 22h, serão eleitos, em cada segmento, delegados independentes com direito de voz e voto para a 6ª Conferência Municipal de Niterói. Para se candidatar, é necessário ter participado de, no mínimo, duas pré-conferências.

Mais informações sobre a 6ª “Conferência das Cidades” de Niterói: https://www.facebook.com/6ConferenciaCidadesNiteroi

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TransOceânica: começa a perfuração do túnel Charitas-Cafubá

A Prefeitura de Niterói iniciou nesta terça-feira (7.7) a perfuração do Túnel Charitas-Cafubá, um dos trechos mais importantes da construção da TransOceânica, via expressa que vai ligar a Região Oceânica à Zona Sul da cidade. Às 11h53 foi acionado o botão para a primeira detonação, na qual foram utilizados 150 quilos de explosivos.

A partir desta quarta-feira serão realizadas três detonações por dia, durante um ano, prazo para que a obra esteja concluída. O túnel, que terá o nome do jornalista, poeta, professor e memorialista Luís Antônio Pimentel, falecido em maio, aos 103 anos, terá 1,3 quilômetro de extensão e duas galerias, com quatro pistas cada uma – duas para carros, uma para os ônibus do sistema BHLS e uma ciclovia.

No canteiro de obras, no Cafubá, todo um aparato de segurança foi montado para a primeira explosão. Além de funcionários da obra e de autoridades municipais, os moradores também tiveram acesso ao local, como a assistente administrativa Beatriz Paiva Maia, 40 anos, que mora em Itaipu. Ela fez questão de levar o filho Lucas, de 7 anos, para ver de perto o início da perfuração do túnel.

“Fiz questão de vir porque agora acreditamos que o túnel vai sair, para que a gente possa chegar mais rápido à Icaraí, ao Centro. A gente acaba indo menos a esses bairros por conta do tempo que levamos. Agora com o túnel vai ficar muito mais fácil, vai facilitar a vida de todos que moram na Região Oceânica. Vamos poder aproveitar mais o tempo em casa, isso é qualidade de vida. Trouxe o Lucas para que ele possa, daqui a algum tempo, ao passar pelo túnel, dizer que participou da primeira explosão”, afirmou.

De acordo com o prefeito, a integração entre diferentes esferas de governo foi fundamental para garantir o início da obra.

“Dezenas de órgãos municipais, estaduais e federais aprovaram o projeto. Nós vencemos 50 etapas para chegarmos ao dia de hoje. Esse projeto é mais do que uma obra viária, é um projeto de mobilidade urbana. Além do túnel sem pedágio, vamos ter um corredor de BHLS, que vai ligar o Engenho do Mato a Charitas, chegando à estação do catamarã, em menos de 25 minutos. Hoje as pessoas levam mais de uma hora para fazer esse trajeto. Esse é um projeto que os niteroienses aguardam há muitos anos e também é muito importante porque vai tirar o fluxo pesado de veículos de eixos saturados da cidade, como o Largo da Batalha e as avenidas Roberto Silveira e Marquês de Paraná. Ele cria uma alternativa de deslocamento para as pessoas”, explicou o prefeito.

O chefe do Executivo municipal destacou, ainda, que uma cidade desenvolvida é aquela onde a classe média e os mais ricos também andam de transporte público porque ele tem qualidade “Na verdade, essa é a vertente deste projeto. Mais do que uma obra viária, ele tem o objetivo de melhorar a performance do transporte público em Niterói, oferecendo mais conforto, pontualidade e qualidade. Dessa forma, não tenho dúvida que as pessoas vão optar por não andar de veículos individuais para seus deslocamentos. Esse é o caminho para a sustentabilidade e para a qualidade de vida”, ressaltou.

O prefeito disse também que a prefeitura está negociando com o Estado a implantação de um sistema de barca na estação de Charitas similar ao da estação Araribóia, com catamarãs sociais, para ampliar a sua capacidade de transporte de passageiros, com preço mais acessível, oferecendo uma alternativa real de transporte de qualidade.

O vice-prefeito Axel Grael, que coordenou a parte ambiental do projeto da TransOceânica, disse que esta terça-feira é um dia que será lembrado pelo resto da vida.

“Vamos lembrar que chegamos até aqui depois de muito esforço e trabalho de uma equipe grande de pessoas, de parcerias com os governos federal e estadual, todos unidos com o objetivo de proporcionar a Niterói uma alternativa de mobilidade sustentável, uma experiência inovadora, com o BHLS, que é uma concepção que se aplica perfeitamente à necessidade da Região Oceânica. A TransOceânica foi planejada para ser uma alternativa competitiva ao uso do automóvel. Ela só vai atingir seus objetivos se fizer com que as pessoas deixem os carros em casa e usem o transporte coletivo. É um projeto perfeito nesse sentido e tenho certeza que a vida dos cidadãos vai ser bem mais fácil e mais confortável a partir da conclusão dessa obra”, disse Grael.

Para a secretária municipal de Urbanismo e Mobilidade, Verena Adreatta, responsável pelo parte técnica do projeto, a via expressa será um marco na cidade de Niterói.

“A TransOceânica vai integrar duas áreas da cidade por um túnel, que era esperado há mais de 40 anos pela população. E é também uma obra de infraestrutura de transporte público, com o BHLS, que são ônibus que vão trafegar com regularidade, comodidade e com percursos bem determinados. Isso para a população vai se traduzir em economia de tempo no deslocamento de casa para o trabalho. Destaco também a intermodalidade com o catamarã de Charitas, que facilitará a vida dos usuários do transporte coletivo”, afirmou Verena.
Obra completa ficará pronta em 24 meses
A TransOceânica será uma via expressa de 9,3 quilômetros de extensão, e vai atender diretamente 11 bairros da Região Oceânica de Niterói. A previsão é de transportar cerca de 80 mil pessoas por dia. A primeira etapa é a construção do túnel. A obra completa ficará pronta em 24 meses.
A via contará com ônibus no sistema BHLS (Bus of High Level of Service), o primeiro implantado na América do Sul, equipados com ar-condicionado e com portas de ambos os lados. Pelo sistema, os passageiros poderão embarcar nos veículos em seus próprios bairros. Em seguida, os ônibus entrarão na faixa exclusiva do BHLS.

O ônibus fará o percurso do Engenho do Mato até Charitas em 25 minutos, passando por 13 estações e pelo túnel, que não terá cobrança de pedágio. O corredor viário também contará com ciclovia.
No projeto da TransOceânica está prevista, ainda, a integração da via com a estação hidroviária de Charitas, que será transformada em um terminal intermodal.

O investimento total da obra é de R$ 310.894.585,00, com recursos do governo federal e da Prefeitura de Niterói.

Definidas as datas das primeiras Audiências Públicas do PL do PUR de Pendotiba

Das seis audiências públicas que serão realizadas para debater o Projeto de Lei (PL) do Plano Urbanístico Regional (PUR) da Região de Pendotiba duas já estão marcadas. A primeira, acontece no dia 22 de junho, às 18 horas, no plenário da Câmara; e, a segunda, no dia 29, também às 18 horas, no Ciep do Badu, na Estrada Caetano Monteiro. A audiência da Câmara será presidida pelo vereador Beto da Pipa (PMDB), presidente da Comissão de Urbanismo, e a do Badu pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Henrique Vieira (PSOL).

Fonte: ASCOM/CMN

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PUR de Pendotiba é enviado à Câmara

O Projeto de Lei do Plano Urbanístico Regional (PUR) de Pendotiba foi enviado à Câmara dos Vereadores no último dia 21 de maio. O estudo, realizado pela Prefeitura de Niterói, traça as diretrizes para ordenar o crescimento da região nos próximos dez anos.

“Após a realização do processo participativo junto à população, onde foram realizadas três oficinas, duas audiências públicas e uma consulta pública, elaboramos o PUR de Pendotiba. A colaboração dos moradores foi fundamental no destaque das necessidades da região”, destaca Verena Andreatta, secretária de urbanismo e mobilidade.

O Plano Urbanístico terá como objetivo qualificar a ocupação urbana já consolidada, que corresponde a 16% do território de Pendotiba e será objeto de um processo de transformação urbana, de elaborar políticas sociais para outros 14% do território ocupados por favelas e preservar o patrimônio ambiental e cultural, que representam os 70% restantes da região, com a criação de novas regras de ocupação.

Mobilidade
Uma novidade no setor viário será a implantação do BHLS TransPendotiba, articulado com a TransOceânica, a estação de Charitas e o Centro de Niterói. O sistema contará com nove estações, sendo elas: Ititioca, Sapê, Largo da Batalha, Badu, Maceió, Cantagalo, Vila Progresso, Matapaca e Maria Paula.

Ainda com relação à mobilidade, o PU prevê a construção de um túnel no bairro de Cantagalo, com 810 metros de extensão. A construção do novo túnel visa melhorar o trânsito da região e é uma solução para evitar os impactos sociais das desapropriações que seriam necessárias na comunidade do Cantagalo, caso fossem feitas mudanças nas vias já existentes, além de ser uma escolha economicamente melhor. O custo para a construção do túnel será de aproximadamente R$ 36 milhões.

Transformação e qualificação urbana
Dentre as principais propostas do PUR, o Largo da Batalha será a área mais modificada, sendo a principal mudança o aumento do gabarito, de sete para dez. “O adensamento às vezes é visto como algo ruim, mas é a solução de sustentabilidade atualmente perseguida pelas cidades de todo o mundo. O problema é quando ele ocorre sem planejamento. No PUR, o planejamento prevê o adensamento com uso misto (residencial e comercial) no entorno das áreas da TransPendotiba”, explica Renato Barandier, subsecretário de urbanismo e mobilidade. O gabarito atual será mantido apenas nos eixos da TransPendotiba. Nas demais regiões não será mais permitido chegar nesse gabarito, devendo ser menor do que sete pavimentos.

Outra mudança na dinâmica imobiliária serão os parâmetros qualificadores da ocupação a serem adotadas pelas novas edificações. “As novas edificações deverão destinar áreas para fruição pública, ter fachada ativa e permeabilidade visual. Isso pretende mudar a relação entre a edificação e a calçada, de modo a criar espaços públicos vibrantes, o que é fundamental para a sensação de segurança. Também será condição para edificações coletivas a outorga onerosa. Com ela, as edificações que desejarem construir acima do potencial básico do terreno deverão comprar o potencial do município.”, acrescenta Verena Andreatta.

O planejamento prevê também a sustentabilidade social com a criação de 34 Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS). “Com as ZEIS será possível elaborar políticas públicas específicas para cada uma dessas zonas, tais como criação de habitação de interesse social, obras de urbanização, contenção de encostas e regularização fundiária.”, esclarece a secretária.

Preservação urbana e ambiental
Todas as transformações propostas no Plano Urbanístico serão voltadas para preservar a ambiência urbana, o patrimônio paisagístico e cultural, e o que ainda resta de áreas verdes na região de Pendotiba.

Para a preservação urbana serão criadas Zonas Especiais de Proteção da Paisagem e do Ambiente Cultural (ZEPAC) no entorno de alguns bens da região e em trechos como a “Rua das Árvores”, a “descida da Pestalozzi” e na “descida da Cachoeira”. São lugares de grande valor para toda a população, como a vista que se tem para a baía de Guanabara quando se desce pela Estrada da Cachoeira.

Já com relação à preservação ambiental o território, que corresponde a 42% dos 70% a serem conservados, será dividido entre zonas de amortecimento e áreas intocáveis. “Essas zonas de amortecimento são de extrema importância, pois ajudam a preservar as áreas intocáveis. Nessas áreas serão criadas algumas regras de ocupação que irá variar de acordo com cada uma das zonas. As regras são muito restritivas e a maior parte do terreno deverá ser preservada.”, finaliza Verena Andreatta.

O texto do Projeto de Lei, bem como outras informações dobre o PUR de Pendotiba podem ser acessados em: http://urbanismo.niteroi.rj.gov.br/purdependotiba/.

Prefeitura de Niterói oferece descontos para quitação de dívidas

É a primeira vez que o município realiza Programa de Recuperação Fiscal.
Contribuinte pode ter até 100% de desconto nos juros e multas.

A prefeitura de Niterói iniciou, no dia 21 de janeiro, o Refis – Programa de Recuperação Fiscal, que dá benefícios aos contribuintes que decidirem aderir ao programa na hora de quitar as suas dívidas. O perdão de juros e multas pode chegar a 100%.

Autorizado pela Lei nº 3.123/2014, o Refis prevê anistia e remissão de multas e juros de créditos tributários referentes a ISS, IPTU e Taxa de Lixo. Ele é válido para os débitos gerados até 31 de dezembro de 2011. Com o programa, os contribuintes obtêm vantagens para regularizar os débitos. Todos os contribuintes que não aderirem ao programa serão protestados ao final. Além de ficar com restrições de crédito no mercado, o devedor pode ter seu imóvel leiloado e a conta corrente penhorada.

Os contribuintes que não foram alvo de ação judicial e quiserem aderir ao programa serão atendidos exclusivamente na Secretaria de Fazenda do Município. Os devedores de IPTU e ISS autônomo, com ações ajuizadas na Justiça, poderão ser atendidos também na Procuradoria Fiscal, localizada no 7º andar do Fórum de Niterói.

O atendimento aos devedores de auto de infração tributário e de ISS de empresas, também em casos onde já haja processo judicial, serão atendidos na Secretaria de Fazenda, na Procuradoria Fiscal, no Horto do Fonseca e no Fórum do Largo da Batalha. O horário de atendimento será de 2ª a 6ª feira de 9h às 18h, exceto feriados

Confira abaixo os descontos e respectivas condições de pagamento oferecidos pelo Refis:

– 100% para o caso de pagamento à vista do valor do crédito principal. Neste caso o boleto para pagamento de débitos com processo judicial poderá ser emitido via internet.

– 90% caso o crédito seja parcelado em até 12 vezes; neste caso, a parcela mínima será de R$ 200 para pessoa física e R$ 350 para pessoa jurídica;

– 80% caso o crédito seja parcelado em mais de 12 (doze) e até 36 vezes; neste caso a parcela mínima será de R$ 150 para pessoa física e R$ 300 para pessoa jurídica;

– 70% caso o crédito seja parcelado em mais de 36 vezes e até 48 vezes, com parcela mínima de R$ 80 para pessoa física e de R$ 250 para pessoa jurídica;

– 60% caso o crédito seja parcelado em mais de 48 vezes e até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 80 para pessoa física e de R$ 250 para pessoa jurídica

– 40% caso o crédito seja parcelado em mais de 60 vezes e até 120; parcela mínima de R$ 300 para pessoa física e R$ 800 para pessoa jurídica.

Para mais informações, clique aqui.

Prefeitura lança Bairro Melhor no Cafubá

Município investirá R$ 35 milhões em recursos próprios, para a execução das obras de drenagem e pavimentação na região.

Foi assinada na manhã deste sábado (18.4.2015), a ordem de início do programa Bairro Melhor, no Cafubá, Região Oceânica da cidade.

Com investimentos somente municipais de aproximadamente R$ 35 milhões, o projeto de drenagem e pavimentação na localidade beneficiará 15 ruas, que receberão obras de infraestrutura como galerias de esgoto e águas pluviais, calçamento e asfaltamento.

“Essa região espera há décadas por essas obras. E o governo municipal vai realizá-las, atendendo o anseio da população e cumprindo uma promessa de campanha. O Bairro Melhor vai deixar o Cafubá tão bonito quanto o Bairro Peixoto, por exemplo. Os moradores daqui merecem. E não vão mais ter de colocar sacos plásticos nos pés para evitar a lama nos dias de chuva”, disse o prefeito da cidade durante a cerimônia, realizada na Praça da Avenida Sete, adiantando que o prazo de conclusão das intervenções é de dez meses.

O chefe do Executivo municipal afirmou ainda que a meta é realizar obras de drenagem e pavimentação em toda a RO até o fim de 2016 com recursos próprios e de parcerias com os governos estadual, federal e de financiamentos de instituições internacionais. Nos últimos dois anos, dezenas de ruas nas localidades de Maravista, Camboinhas, Bairro Peixoto, Piratininga e outros receberam investimentos em infraestrutura de drenagem e pavimentação.

O vice-prefeito Axel Grael, que também participou da solenidade, afirmou que o início das obras é a realização de um sonho.

“O prefeito nos orientou a buscar recursos e desenvolver projetos para atender essa área da cidade. E foi o que fizemos. Buscamos esses recursos e, agora, vamos transformá-la. Estamos olhando para a Região Oceânica com o olhar de planejamento, para que ela seja elevada a um nível de qualidade que sua população almeja”, destacou Grael, lembrando do início das obras da TransOceânica.

Secretário de Obras, Domício Mascarenhas lembrou que as melhorias no Cafubá e em toda a Região Oceânica foram promessas de campanha e que saem do papel.

“Esse projeto foi idealizado durante o processo eleitoral. E aqui estamos nós cumprindo mais uma promessa. Aliás, essa é uma marca da atual gestão: cumpre o que promete”, destacou Mascarenhas.

Presidente da associação de moradores local, Sandra Reis agradeceu a iniciativa e ressaltou a importância da participação comunitária por melhorias na cidade.

“Como moradora, digo que é a realização de um sonho de alguém que nasceu e cresceu aqui. E como presidente da associação de moradores, digo que vamos colaborar com o que for preciso e também vamos fiscalizar”.

Também moradora do Cafubá, a deputada Tânia Rodrigues afirmou que ao término da obra, a vida dos deficientes ficará menos complicada:

“Com novas calçadas e rampas de acessibilidade, será mais fácil a nosso deslocarmos. Atualmente, se tiver de fazer pequenos deslocamentos aqui nessa região, sou obrigada a passar pela rua, pois não há callçamento. Com essa obra, tenho certeza que esse problema não vai mais existir”.

As ruas que serão contempladas pelo programa são: Rua das Garças; 424; Luiz Erthal; Tenente Aviador Carneiro Filho; Francisco Cases; Demócrito da Cunha Silveira; Acácio Erthal; 420; maestro Carlos de Souza; promotor Fernando Fernandes; Dr. Godofredo Garcia Justo; Dr. Salomão Vergueiro da Cruz; Vereador Luiz Botelho; Osíris Pitanga; e Valter Madeira. O prazo de conclusão desta etapa é de 12 meses a partir da data de início das intervenções.

Iniciada a consulta pública do Plano Urbanístico de Pendotiba

Começou nesta quarta-feira (28) o processo de consulta pública do Plano Urbanístico Regional (PUR) de Pendotiba.

O formulário possui questões sobre a Região de Pendotiba e ficará aberto para respostas durante um mês,  desde a 0h00 do dia 28 de janeiro até às 23h59 do dia 27 de fevereiro.

Para responder às perguntas, acesse http://urbanismo.niteroi.rj.gov.br/pur-pendotiba-consulta-publica

Etapas participativas para elaboração do PUR de Pendotiba começam neste sábado

A Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), finalizou a fase de diagnóstico técnico para elaboração do PUR de Pendotiba e inicia nesta semana a fase de participação pública do plano. O site do PUR está no ao ar, já com a publicação do diagnóstico técnico da região e com o calendário de eventos participativos.

O Plano Urbanístico Regional (PUR) é um instrumento de implantação do Plano Diretor que dispõe sobre a ordenação do uso e da ocupação do solo da região, seu zoneamento ambiental, bem como a aplicação de políticas setoriais e de instrumentos de política urbana.

O diagnostico técnico é o primeiro passo para a elaboração do plano. Para realizar este trabalho foi utilizado mapeamento de alta tecnologia que permitiu identificar as alterações da área urbana e na vegetação natural da região. Este processo teve início em setembro de 2014 e avaliou um conjunto de fatores, tanto internos, inerentes à evolução urbana e da socioeconomia do Município, quanto externos, decorrentes de alterações na estrutura metropolitana e da necessidade de aplicação de novos instrumentos de ordenamento do território, a fim de se concretizar um plano que tenha como base orientações mais atuais de sustentabilidade.

“A região de Pendotiba cresceu consideravelmente nos últimos 40 anos sem qualquer ordenamento. O avanço da ocupação, processo conhecido como espraiamento urbano, vem diminuindo as áreas verdes naturais da região, que hoje já corresponde a menos da metade do território. É preciso algumas transformações que promovam o início de um novo ciclo para a região com foco no desenvolvimento social e na preservação de recursos naturais da região. Isso garantirá uma qualidade de vida para as áreas de ocupação consolidadas”, declara a secretária de urbanismo, Verena Andreatta.

O PUR será elaborado com os objetivos de conter o crescimento desordenado, para a proteção do patrimônio natural remanescente, e de estruturação urbana dessa região que cresceu de forma espontânea. Outra importante questão que será abordada no Plano Urbanístico será os problemas de mobilidade urbana e de habitação.

“É preciso promover soluções de mobilidade sustentável, compactação com uso misto e de aumento da largura de calçadas e da rede cicloviária para superar a prioridade do transporte individual sobre o coletivo. No apoio à implementação de políticas públicas urbanas, o PUR também pode facilitar a instalação de equipamentos sociais de saúde, educação e habitação pela criação de Áreas de Especial Interesse Social”, esclarece a secretária.

O diagnóstico já esta disponível para consulta da população e pode ser acessado em http://urbanismo.niteroi.rj.gov.br/purdependotiba/.

Para atender às pessoas que não possuem acesso à internet, serão realizadas duas oficinas para a apresentação do projeto. Informações de local e data também estão na página do PUR.