EIA/RIMA do Projeto de Requalificação do Centro será concluído no primeiro semestre de 2015

02/10/2014 - 12:10

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1º/10/2014 – O processo de implantação da Operação Urbana Consorciada (OUC) da Área Central de Niterói vai entrar em nova fase. No primeiro semestre de 2015 estarão finalizados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto da Prefeitura de Niterói, que tem o objetivo de promover a reestruturação urbana por meio da requalificação da área, resultando na melhoria da qualidade de vida da população e na sustentabilidade ambiental e socieconômica da região.

Em agosto de 2013, a Câmara Municipal e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade aprovaram o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) da OUC. De acordo com a legislação, o EIA e o RIMA serão elaborados por uma equipe independente e multidisciplinar. O processo de licenciamento contará com audiência pública a ser convocada pela Comissão estadual de Controle Ambiental (Ceca).

Os 3,2 quilômetros quadrados de área do empreendimento incluem os bairros do Centro, Ponta D’Areia, São Lourenço, Morro do Estado, Ingá, São Domingos, Gragoatá e Boa Viagem.
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A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental seguirão as diretrizes determinadas pelas legislações estadual e federal. Numa segunda etapa, depois de obtida a Licença Prévia, será elaborado o Projeto Básico Ambiental (PBA) visando à obtenção da Licença de Instalação, que permitirá o início das obras.

Nesse estudo serão detalhados os programas ambientais propostos no EIA e obedecidas as exigências que poderão estar contidas na Licença Prévia emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) na forma de condicionantes e restrições.