Passo a passo o licenciamento de obras:

  • EM QUAIS SITUAÇÕES DEPENDE-SE DE LICENÇA DE OBRAS

    • Nova construção
    • Legalização de edificação existente
    • Modificação e/ou acréscimo de edificação existente
    • Transformação de uso
    • Pequenos Reparos
    • Publicidade
    • Módulos para bares e restaurantes
    • Banca de jornal
    • Instalação de toldo
  • PASSO A PASSO PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS E PARCELAMENTO DO SOLO

    • Procedimentos passo a passo
      1. Realização de consulta prévia na SMU (segundas e quartas das 14h00 às 17h00)
      2. Preencher requerimento específico (link para requerimentos) e pagar taxa de expediente no banco
      3. Dar entrada no protocolo
      4. Acompanhar o andamento do processo que será analisado até estar apto para aprovação, face a legislação vigente e cumprindo eventuais exigências
      5. A licença de obras será emitida somente após a aprovação do projeto com cumprimento de todas as exigências . Clique aqui para modelo de placa de obra
      6. Após a obra concluída, o requerente deverá solicitar a vistoria do imóvel para que a fiscalização verifique se a obra foi executada de acordo com o projeto aprovado para que seja emitido o boletim de aceite de obras

     

    • Documentos necessários
      • Requerimento preenchido (link para requerimentos)
      • Comprovante de pagamento da taxa de expediente ( referência A3 anexo 01 da Lei 2597 2008 p/ cópia de projeto)
      • Cópia da escritura atualizada e registrada no Registro Geral de Imóveis (RGI)
      • Dar entrada em 1 cópia impressa do projeto.
      • Após o cumprimento das exigências, anexar as 3 cópias impressas para aprovação – para projetos de parcelamento de solo anexar também 1 cópia do projeto impressa em poliéster
      • Certidão de quitação de IPTU
      • Cópia da carteira do CREA/CAU do responsável técnico pelo projeto
      • Cópia da identidade do proprietário

     

    • Modelos de prancha
      • Residencial unifamiliar até 2 unidades no lote: clique aqui
      • Outras edificações – multifamiliar, comércio, serviço, vila, parcelamento do solo: clique aqui
      • Legalização ou modificação com acréscimo: clique aqui

  • LISTA DE DESENHOS QUE DEVERÃO CONSTAR NO PROJETO PARA APROVAÇÃO

    • Planta de localização
      • Croqui sem escala com pelo menos 1 ponto de referência, as 2 ruas transversais mais próximas

     

    • Planta de Situação
      • Escala mínima 1:500 e 1:200 (res. 1:125)
      • Marcação das curvas de nível cotadas (p/ lotes com inclinação maior ou igual a 10%
      • Desenho da projeção das edificações, com cotas perimetrais
      • Locação de pérgolas, piscinas (medidas e áreas), acessos de veículos, estacionamentos, escadas externas, decks, rampas (com inclinação e dimensões), níveis
      • Marcação dos afastamentos das divisas e entre as construções
      • Cotas perimetrais do lote e confrontantes
      • Alinhamento, passeio, nome da via

     

    • Planta de Cobertura
      • Escala mínima 1:200
      • Indicar telhados com indicação do sentido do escoamento das águas, o tipo de cobertura, sua inclinação, beiral e projeção inferior da alvenaria externa
      • Podem estar indicados na planta de situação

     

    • Plantas Baixas
      • Escala mínima 1:200 (res. 1:125)
      • Devem estar representadas nas plantas:
      • Todas as construções no terreno
      • Curvas e cotas de nível
      • Cotas internas e externas da alvenaria das construções, incluindo as cotas dos vãos de portas e janelas (quadro de esquadrias)
      • Área útil e destinação dos cômodos
      • Área útil dos planos pavimentados (pátios, terraços, decks, etc.)
      • Projeção de beirais, projeção dos pavimentos superiores

     

    • Cortes
      • Escala mínima 1:200 (res. 1:125)
      • A escolha dos cortes deve proporcionar o maior esclarecimento possível do projeto, sendo exigido, no mínimo, um longitudinal e outro transversal p/ cada uma das edificações
      • Nos cortes devem ser indicados:
      • Perfil original do terreno, incluindo as calçadas e meio fio, com as cotas dos diferentes níveis e altura dos muros
      • Altura dos cortes e dos aterros em relação ao perfil natural do terreno
      • Altura máxima da edificação em relação ao perfil natural do terreno e/ou cortes e aterros
      • Indicação dos balanços
      • Nomeação dos cômodos principais
      • Cotas de piso a piso e dimensionamento das escadas

     

    • Fachadas
      • Escala mínima 1:200
      • Nesta planta, todas as fachadas das edificações voltadas para o logradouro público devem ser desenhadas
  • LEGISLAÇÃO PARA CONSULTA

    Toda a legislação a seguir está disponível para download na parte Biblioteca

    • Residencial individual com até 2 unidades no lote
      • Lei 1579/97 (P.A.)
      • Lei 1620/97
      • Portaria 01/98
      • Portaria 06/07
      • Lei 1967/02 (Região Praias da Baía)
      • Lei 1968/02 (Região Oceânica)
      • Lei 2233/05 (Região Norte)

     

    • Vila e conjunto de pequeno porte
      • Lei 1390/95
      • Lei 1579/97 (P.A.)
      • Lei 1620/97
      • Lei 1967/02 (Região Praias da Baía)
      • Lei 2233/05 (Região Norte)
      • Portaria 21/13

     

    • Residencial coletivo ou misto
      • Lei 1579/97 (P.A.)
      • Lei 1469/95
      • Lei 1470/95
      • Deliberação 2705/70
      • Lei 659/87
      • Lei 1967/02 (Região Praias da Baía)
      • Lei 1968/02 (Região Oceânica)
      • Lei 2255/02 (Região Norte)
      • Lei 1157/92 (Região Leste / Pendotiba)
      • Portaria 21/13

     

    • Parcelamento do solo
      • Lei 1468 / 95 (Lei de Parcelamento)
      • Lei 1579/97 (P.A.)
      • Deliberação 2705/70
      • Lei 659/87
      • Lei 1967/02 (Região Praias da Baía)
      • Lei 1968/02 (Região Oceânica)
      • Lei 2255/02 (Região Norte)
      • Lei 1157/92 (Plano Diretor – Região Leste / Pendotiba)

     

    • Comércio e serviço individual ou coletivo
      • Lei 1579/97 (P.A.)
      • Lei 1563/96 Lei 1470/95
      • Lei 659/87
      • Deliberação 2705/70
      • Lei 1967/02 (Região Praias da Baía)
      • Lei 1968/02 (Região Oceânica)
      • Lei 2233/05 (Região Norte)
      • Portaria 21/13
      • Lei 1157/92 (Região Leste / Pendotiba)

     

    • Postos de serviço e abastecimento de veículos automotores
      • Lei 1579/97 (P.A.)
      • Lei 1229/93
      • Lei 1480/95
      • Lei 2285/05
      • Deliberação 2705/70
      • PUR das regiões
      • Lei 1157/92 (Plano Diretor)

     

    • Unidades de saúde
      • Lei 1579/97 (P.A.)
      • Lei 2154/04
      • Lei 2718/10
      • PUR das regiões

     

    • Plano de Arrendamento Residencial/ Minha Casa Minha Vida
      • Lei 1579/97 (P.A.)
      • Lei 2660/09 (MCMV)
      • Lei 1763/99
      • Lei 2511/07
      • Decreto 10613/09

     

    • Edificação hoteleira
      • Decreto 1830/71
      • Complementado pelo PUR de cada região e Lei de Uso e Ocupação do Solo

Consulta de protocolo:


(exemplo: 000/000000/0000)

Outras informações:

  • Quando o setor for ANEXO AO favor consultar o numero de processo indicado do campo OBS.
  • UDPE = Setor de analise. Aguardar o proximo andamento do processo.
  • EXIGENCIA = Comparecer ao Urbanismo para ciencia e cumprimento das exigencias.
  • UDPE PRONTO = Comparecer ao Urbanismo para retirada do documento solicitado.
  • CAED = Comissao de Analise e Edificacoes. Aguardar o proximo andamento do processo.
  • USL = Setor de licenciamento. Comparecer ao Urbanismo e retirar guia para pagamento de taxa.
  • USPA = Setor de protocolo. Setor responsavel pela abertura de processo.

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