PUR de Pendotiba é enviado à Câmara

26/05/2015 - 12:05

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O Projeto de Lei do Plano Urbanístico Regional (PUR) de Pendotiba foi enviado à Câmara dos Vereadores no último dia 21 de maio. O estudo, realizado pela Prefeitura de Niterói, traça as diretrizes para ordenar o crescimento da região nos próximos dez anos.

“Após a realização do processo participativo junto à população, onde foram realizadas três oficinas, duas audiências públicas e uma consulta pública, elaboramos o PUR de Pendotiba. A colaboração dos moradores foi fundamental no destaque das necessidades da região”, destaca Verena Andreatta, secretária de urbanismo e mobilidade.

O Plano Urbanístico terá como objetivo qualificar a ocupação urbana já consolidada, que corresponde a 16% do território de Pendotiba e será objeto de um processo de transformação urbana, de elaborar políticas sociais para outros 14% do território ocupados por favelas e preservar o patrimônio ambiental e cultural, que representam os 70% restantes da região, com a criação de novas regras de ocupação.

Mobilidade
Uma novidade no setor viário será a implantação do BHLS TransPendotiba, articulado com a TransOceânica, a estação de Charitas e o Centro de Niterói. O sistema contará com nove estações, sendo elas: Ititioca, Sapê, Largo da Batalha, Badu, Maceió, Cantagalo, Vila Progresso, Matapaca e Maria Paula.

Ainda com relação à mobilidade, o PU prevê a construção de um túnel no bairro de Cantagalo, com 810 metros de extensão. A construção do novo túnel visa melhorar o trânsito da região e é uma solução para evitar os impactos sociais das desapropriações que seriam necessárias na comunidade do Cantagalo, caso fossem feitas mudanças nas vias já existentes, além de ser uma escolha economicamente melhor. O custo para a construção do túnel será de aproximadamente R$ 36 milhões.

Transformação e qualificação urbana
Dentre as principais propostas do PUR, o Largo da Batalha será a área mais modificada, sendo a principal mudança o aumento do gabarito, de sete para dez. “O adensamento às vezes é visto como algo ruim, mas é a solução de sustentabilidade atualmente perseguida pelas cidades de todo o mundo. O problema é quando ele ocorre sem planejamento. No PUR, o planejamento prevê o adensamento com uso misto (residencial e comercial) no entorno das áreas da TransPendotiba”, explica Renato Barandier, subsecretário de urbanismo e mobilidade. O gabarito atual será mantido apenas nos eixos da TransPendotiba. Nas demais regiões não será mais permitido chegar nesse gabarito, devendo ser menor do que sete pavimentos.

Outra mudança na dinâmica imobiliária serão os parâmetros qualificadores da ocupação a serem adotadas pelas novas edificações. “As novas edificações deverão destinar áreas para fruição pública, ter fachada ativa e permeabilidade visual. Isso pretende mudar a relação entre a edificação e a calçada, de modo a criar espaços públicos vibrantes, o que é fundamental para a sensação de segurança. Também será condição para edificações coletivas a outorga onerosa. Com ela, as edificações que desejarem construir acima do potencial básico do terreno deverão comprar o potencial do município.”, acrescenta Verena Andreatta.

O planejamento prevê também a sustentabilidade social com a criação de 34 Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS). “Com as ZEIS será possível elaborar políticas públicas específicas para cada uma dessas zonas, tais como criação de habitação de interesse social, obras de urbanização, contenção de encostas e regularização fundiária.”, esclarece a secretária.

Preservação urbana e ambiental
Todas as transformações propostas no Plano Urbanístico serão voltadas para preservar a ambiência urbana, o patrimônio paisagístico e cultural, e o que ainda resta de áreas verdes na região de Pendotiba.

Para a preservação urbana serão criadas Zonas Especiais de Proteção da Paisagem e do Ambiente Cultural (ZEPAC) no entorno de alguns bens da região e em trechos como a “Rua das Árvores”, a “descida da Pestalozzi” e na “descida da Cachoeira”. São lugares de grande valor para toda a população, como a vista que se tem para a baía de Guanabara quando se desce pela Estrada da Cachoeira.

Já com relação à preservação ambiental o território, que corresponde a 42% dos 70% a serem conservados, será dividido entre zonas de amortecimento e áreas intocáveis. “Essas zonas de amortecimento são de extrema importância, pois ajudam a preservar as áreas intocáveis. Nessas áreas serão criadas algumas regras de ocupação que irá variar de acordo com cada uma das zonas. As regras são muito restritivas e a maior parte do terreno deverá ser preservada.”, finaliza Verena Andreatta.

O texto do Projeto de Lei, bem como outras informações dobre o PUR de Pendotiba podem ser acessados em: http://urbanismo.niteroi.rj.gov.br/purdependotiba/.