PUR de Pendotiba

Ajude a melhorar a qualidade de vida na sua região

O Plano Urbanístico Regional é o instrumento de planejamento territorial das Regiões de Planejamento de Niterói. Para enfrentar o desafio da elaboração desta lei, a Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria de Urbanismo e Mobilidade (SMU), decidiu realizar primeiramente o processo participativo.

Entenda

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O PUR define regras de parcelamento, uso e ocupação do solo que estabelecem o que pode ser feito em cada lote e como devem ser ocupados e edificados.

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O Plano Urbanístico Regional é participativo e contamos com adesão e as contribuições da população de Pendotiba e Niterói.

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Tem como objetivo o ordenamento do território e o desenvolvimento sustentável da Região de Pendotiba. A ausência de um Plano Urbanístico têm se refletido em um processo espontâneo de expansão urbana, sem ordenamento.

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Representa uma oportunidade de superar alguns problemas enfrentados na aplicação da legislação vigente, de forma a facilitar a compreensão da lei e trazer mais segurança aos proprietários, investidores, moradores e ao próprio Poder Público na sua aplicação.

Etapas Participativas

Ago-Dez’14Preparação

  • Levantamento aéreo (Ortofoto e perfilamento à laser em três dimensões).
  • Levantamento de dados.
  • Mapeamento da Região de Pendotiba.
  • Lançamento do Plano Estratégico de Niterói.
  • Encontro com especialistas.
  • Encontro com as Associações de Moradores.
  • Reunião com o Compur.

Jan’15Diagnóstico

  • 20/jan: Publicação do site.
  • 21/jan: Publicação do Diagnóstico.
  • 24/jan: 1ª Oficina com os moradores: das 10h00 às 14h00, no Colégio Leopoldo Fróes. SAIBA MAIS
  • 28/ jan: Início da Consulta Pública.
  • 31/jan: 2ª Oficina com os moradores: das 10h00 às 14h00, na Escola Diógenes R. de Mendonça. SAIBA MAIS

Fev’15Diagnóstico

  • 4/fev: 1ª Audiência Pública: das 19h00 às 21h00, no CIEP 450 Emiliano Di Cavalcanti. SAIBA MAIS
  • 25/fev: 3ª Oficina com os moradores: das 18h00 às 21h00, na Escola Levi Carneiro. SAIBA MAIS
  • 27/fev: Fim da Consulta Pública.

Mar’15Diretrizes

  • 4/mar: 2ª Audiência Pública: das 19h00 às 21h00, no CIEP 450 Emiliano Di Cavalcanti. SAIBA MAIS
  • Elaboração e envio do Projeto de Lei para a Câmara dos Vereadores.

Consulta pública

Participe da consulta pública para elaboração do Plano Urbanístico de Pendotiba. O formulário de consulta poderá ser acessado a partir das 0h00 do dia 28 de janeiro de 2015 e ser respondido até as 23h59 do dia 27 de fevereiro de 2015.

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Biblioteca digital do PUR

  • Diagnóstico Técnico:
  • Diagnóstico Ambiental:
  • Apresentação da 1ª Audiência Pública:
  • Apresentação da 2ª Audiência Pública:
  • Projeto de Lei 109/2015 – PUR de Pendotiba:
  • Mapa de zoneamento do PL: Clique aqui
  • Apresentação da 1ª Audiência do PL:
  • Apresentação da 2ª Audiência do PL:
  • Lei 3195 do PUR de Pendotiba:
    Clique aqui para baixar a lei.
    Clique aqui para baixar o mapa 01.
    Clique aqui para baixar o mapa 03.
    Clique aqui para baixar o mapa 04.

Perguntas frequentes

  1. O que é o PUR?

    O Plano Urbanístico Regional (PUR) é o instrumento de ordenamento territorial em Niterói. O PUR define regras de parcelamento, uso e ocupação do solo que estabelecem o que pode ser feito em cada lote e como devem ser ocupados e edificados.

  2. Quais são os objetivos do PUR?

    O PUR de Pendotiba tem como principais objetivos o ordenamento da expansão territorial e a melhor qualidade urbana. Isso passa pela criação de regras que valorizem o patrimônio natural da Região de Pendotiba e que também criem uma melhor relação entre as edificações e a calçada e a rua. Isso pode ser obtido pela utilização de parâmetros indutivos, como fachada ativa e telhados verdes, ou restritivas, como taxa de ocupação e zonas de restrição.

  3. Como posso participar?

    A SMU programou um calendário de eventos participativos entre 24 de janeiro e 4 de março. Essas atividades vão desde consulta pública neste site, até audiências públicas na própria região de Pendotiba. Também teremos oficinas onde os moradores poderão deixar suas sugestões.

  4. O que o zoneamento define?

    O zoneamento define os tipos de uso que podem acontecer em cada parte da região de Pendotiba, bem como os tipos de parâmetros que precisam ser respeitados pelas edificações. Ele define aonde se pode ter comércio e serviços e em quais somente o uso residencial deve ser permitido. Além disso, em uma zona com problemas de alagamento pode ser exigidas soluções como taxa de permeabilidade e reuso, e em outras com carência de serviços que as edificações tenham fachada ativa voltada para a rua.

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