Legalização de Edificações Existentes

O processo de Legalização é destinado a legalizar as construções já existentes, sem legalização (sem aprovação da Secretaria de Urbanismo) dentro da cidade. É através dele que a pessoa, física ou jurídica, pode regularizar suas edificações, desde que essas estejam dentro da legislação vigente . os processos podem abranger a construção de projetos: residencial unifamiliar, residencial multifamiliar, vila, comercial individual, comercial coletivo, e serviço individual.

O link com o requerimento para dar entrada ao processo pode ser acessado abaixo. Após preenchê-lo leve-o até à SMU no Protocolo USPA da Secretaria, junto com os originais e as cópias dos documentos necessários, e faça o pedido via processo.

Planta de Localização

Croqui sem escala com pelo menos 1 ponto de referência, as 2 ruas transversais mais próximas

Planta de Situação

Escala mínima 1:500 e 1:200 (res. 1:125)
Marcação das curvas de nível cotadas (para lotes com inclinação maior ou igual a 10%
Desenho da projeção das edificações, com cotas perimetrais
Locação de pérgolas, piscinas (medidas e áreas), acessos de veículos, estacionamentos, escadas externas, decks, rampas (com inclinação e dimensões), níveis
Marcação dos afastamentos das divisas e entre as construções
Cotas perimetrais do lote e confrontantes
Alinhamento, passeio, nome da via

Planta de Cobertura

Escala mínima 1:200
Indicar telhados com indicação do sentido do escoamento das águas, o tipo de cobertura, sua inclinação, beiral e projeção inferior da alvenaria externa
Podem estar indicados na planta de situação

Planta Baixas

Escala mínima 1:200 (res. 1:125)
Devem estar representadas nas plantas:
Todas as construções no terreno
Curvas e cotas de nível
Cotas internas e externas da alvenaria das construções, incluindo as cotas dos vãos de portas e janelas (quadro de esquadrias)
Área útil e destinação dos cômodos
Área útil dos planos pavimentados (pátios, terraços, decks, etc.)
Projeção de beirais, projeção dos pavimentos superiores

Cortes

Escala mínima 1:200 (res. 1:125)
A escolha dos cortes deve proporcionar o maior esclarecimento possível do projeto, sendo exigido, no mínimo, um longitudinal e outro transversal p/ cada uma das edificações
Perfil original do terreno, incluindo as calçadas e meio fio, com as cotas dos diferentes níveis e altura dos muros
Altura dos cortes e dos aterros em relação ao perfil natural do terreno
Altura máxima da edificação em relação ao perfil natural do terreno e/ou cortes e aterros
Indicação dos balanços
Nomeação dos cômodos principais
Cotas de piso a piso e dimensionamento das escadas

Fachada

Escala mínima 1:200
Nesta planta, todas as fachadas das edificações voltadas para o logradouro público devem ser desenhadas

CONSULTE O ANDAMENTO DO SEU PROCESSO

Legalização de Edificações Existentes

Passo a passo para aprovação

Residencial Unifamiliar

Residencial Multifamiliar e Comercial Coletivo

Comercial e Serviço Individual

Vila

Documentos Necessários

Lista de Desenhos