Entenda
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O Estatuto da Cidade prevê a gestão democrática da política urbana, compartilhada entre os diferentes atores da esfera pública. Nesse sentido, o Plano Diretor demanda a participação popular em todas as suas fases de elaboração
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O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, instituído com o objetivo de promover a função social da cidade por meio de uma gestão democrática e participativa.Contamos com a adesão e as contribuições de toda a população de todas as regiões de Niterói.
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É necessário que haja um amplo conhecimento da cidade, de suas potencialidades e fundamentalmente, dos seus problemas, a fim de que se possa discutir os mecanismos de intervenção que serão necessários para a correção de assimetrias urbanas e carências diversas da cidade.
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A revisão do Plano Diretor será feita em três etapas: Leitura da Cidade – diagnóstico perceptivo; Construção de Cenários e Princípios e Diretrizes.
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Ao fim de cada etapa, o conteúdo gerado será apresentado à população em audiências públicas. Todas as regiões da cidade serão contempladas. Acompanhe o calendário!
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Após as etapas de participação popular o poder executivo municipal desenvolverá o Projeto de Lei do Plano Diretor, que deverá ser encaminhado para a Câmara dos Vereadores.
Lançamento do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano IntegradoEstamos lançando hoje, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado da nossa cidade. Dá uma olhada.Saiba mais em: http://goo.gl/PKHaJ6
Posted by Prefeitura de Niterói on Segunda, 21 de setembro de 2015
Etapas Participativas
Out’15 Leitura da Cidade
Queremos saber quantos e quem são os seus habitantes, como vivem, como se deslocam, quais são suas atividades econômicas, sociais, culturais, como se organiza o novo quadro político-institucional, bem como Niterói se posiciona com relação a outras cidades.
- 1ª quinzena Publicação do Diagnóstico
- 2ª quinzena Audiências Públicas
- 19/10 – Norte – FONSECA ATLÉTICO CLUBE – Alameda São Boaventura – 1042 – Fonseca
- 22/10 – Piratininga – COLÉGIO ITAPUCA – Rua Professsor Ernãni Faria Alves, 124 – Piratininga
- 26/10 – Praias da Baía – CDL – Câmara Dirigentes Lojistas de Niterói – Rua Andrade Neves 31 – Centro
- 29/10 – Leste/Pendotiba – CIEP Di Emiliano Cavalcanti – Estr. Caetano Monteiro, SNº – Badu
Mar’/Abr’ 16 Cenários
Os dados reunidos no Diagnóstico Técnico elaborado na primeira etapa e, após debates em Audiências Públicas, permitirão construir dois cenários: o inercial e o desejável.
- 1ª etapa Publicação dos cenários
- 2ª etapa Audiências Públicas
- 29/03 – Norte – FONSECA ATLÉTICO CLUBE – Alameda São Boaventura – 1042 – Fonseca
- 31/03 – Praias da Baía – CDL – Câmara Dirigentes Lojistas de Niterói – Rua Andrade Neves 31 – Centro
- 04/04 – Piratininga – COLÉGIO ITAPUCA – Rua Professsor Ernãni Faria Alves, 124 – Piratininga
- 06/04 – Leste/Pendotiba – CIEP Di Emiliano Cavalcanti – Estr. Caetano Monteiro, SNº – Badu
Ago’ 16 Diretrizes
Definido o Cenário Desejável para Niterói, nesta terceira etapa serão concebidas as diretrizes do novo Plano Diretor.
- 1ª etapa Publicação das diretrizes
- 2ª etapa Audiências Públicas
- 17/08 – 18h – Região Oceânica – Colégio Itapuca, Rua Professor Ernâni Faria Alves, 124 – Piratininga.
- 23/08 – 18h – Pendotiba – CIEP Emiliano Di Cavalcanti, Caetano Monteiro, s/nº- Badu.
- 25/08 – 18h – Região Norte – Fonseca Atlético Clube, Alameda São Boaventura, 1042 – Fonseca.
- 27/08 – 10h – Região Leste – CIEP 307 Djanira, Avenida Ewerton Xavier, nº 417 – Várzea das Moças.
- 29/08 – 18h – Região Praias da Baía – Auditório da CDL, Rua Andrade Neves, 31 – Centro.
Biblioteca digital do Plano Diretor
Perguntas frequentes
- O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município.
- Qual é a finalidade do Plano Diretor?
A Sua finalidade é orientar a atuação dos agentes públicos e privados na construção do espaço urbano e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população..
- Como posso participar?
A SMU programou um calendário de eventos participativos. Essas atividades vão desde consulta pública neste site, até audiências públicas. Em breve teremos mais novidades.
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