Parcelamento
Este processo destina-se ao parcelamento do solo, podendo este ser na forma de desmembramento, remembramento, loteamento ou condomínio. Os projetos de parcelamento do solo para fins urbanos atenderão aos princípios definidos no plano diretor. No mais, deve-se observar os dispositivos da lei municipal nº 1468/1995 que estabelece as normas para parcelamento do solo.
O link com o requerimento para dar entrada ao processo pode ser acessado no formulário digital disponível no Portal de Serviços Niterói, e faça o pedido via processo.
Passo a passo para aprovação
Ver a viabilidade do projeto conforme as legislações vigentes;
No Plano Diretor, consultar a macroárea em que se encontra o projeto em questão e se a mesma encontra-se, ou não, em um eixo de estruturação urbana;
Verificar em qual região o seu projeto está inserido e consultar em seu respectivo Plano Urbanístico Regional (PUR), ou na OUC, a fração / zona urbana na qual se encontra, validando assim a viabilidade e os parâmetros urbanísticos de construção;
Nas legislações de edificações, consultar as normas específicas por tipo de edificação e as leis gerais que se aplicam;
Importante verificar os zoneamentos complementares, as leis ambientais, de uso e ocupação do solo, de acessibilidade e de tombamentos;
Verificar a existência do projeto aprovado (já legalizado pela prefeitura). Caso necessário, é possível consultar o arquivo de plantas da Secretaria.
Preencher o requerimento específico, presente na página de cada processo;
Dar entrada pelo Portal de Serviços de Niterói, com o respectivo requerimento e a documentação necessária;
Acompanhar o andamento do processo, que será analisado até estar pronto para aprovação, conforme as legislações, podendo ser necessário o cumprindo de eventuais exigências, através do Portal de Serviços;
A licença do processo será emitida somente após a aprovação do projeto com o cumprimento de todas as exigências. Caso seja necessário, poderá ser realizada Consulta prévia na SMU (segundas e quartas, das 14h00 às 17h00);
Após a conclusão o requerente deverá solicitar a vistoria do imóvel para que a fiscalização verifique se a obra foi executada de acordo com o projeto aprovado para que seja emitido o boletim de aceite de obras.
Documentos Necessários
Requerimento para abertura de processo preenchido
Escritura atualizada e registrada no Registro Geral de Imóveis (RGI)
Resumo de débito de IPTU / Resumo BIC
Projeto - 1 (uma) via do projeto completo, assinado para análise
Carteira do CREA/CAU dos profissionais responsáveis pelo projeto
Documento de identificação e CPF dos proprietários
Lista de Desenhos
Planta de Localização
- Croqui sem escala com pelo menos 1 ponto de referência, as 2 ruas transversais mais próximas
Planta de Situação
- Escala mínima 1:500 e 1:200 (res. 1:125)
- Marcação das curvas de nível cotadas (para lotes com inclinação maior ou igual a 10%
- Desenho da projeção das edificações, com cotas perimetrais
- Locação de pérgolas, piscinas (medidas e áreas), acessos de veículos, estacionamentos, escadas externas, decks, rampas (com inclinação e dimensões), níveis
- Marcação dos afastamentos das divisas e entre as construções
- Cotas perimetrais do lote e confrontantes
- Alinhamento, passeio, nome da via
Planta de Cobertura
- Escala mínima 1:200
- Indicar telhados com indicação do sentido do escoamento das águas, o tipo de cobertura, sua inclinação, beiral e projeção inferior da alvenaria externa
- Podem estar indicados na planta de situação
Planta Baixas
- Escala mínima 1:200 (res. 1:125)
- Devem estar representadas nas plantas:
- Todas as construções no terreno
- Curvas e cotas de nível
- Cotas internas e externas da alvenaria das construções, incluindo as cotas dos vãos de portas e janelas (quadro de esquadrias)
- Área útil e destinação dos cômodos
- Área útil dos planos pavimentados (pátios, terraços, decks, etc.)
- Projeção de beirais, projeção dos pavimentos superiores
Cortes
- Escala mínima 1:200 (res. 1:125)
- A escolha dos cortes deve proporcionar o maior esclarecimento possível do projeto, sendo exigido, no mínimo, um longitudinal e outro transversal p/ cada uma das edificações
Nos cortes devem ser indicados:
- Perfil original do terreno, incluindo as calçadas e meio fio, com as cotas dos diferentes níveis e altura dos muros
- Altura dos cortes e dos aterros em relação ao perfil natural do terreno
- Altura máxima da edificação em relação ao perfil natural do terreno e/ou cortes e aterros
- Indicação dos balanços
- Nomeação dos cômodos principais
- Cotas de piso a piso e dimensionamento das escadas
Fachada
- Escala mínima 1:200
- Nesta planta, todas as fachadas das edificações voltadas para o logradouro público devem ser desenhadas
Modelo de Placa de Obra
Vistoria e Renovação
A solicitação de vistoria depende do informe sobre a conclusão da obra, a partir do envio da declaração de solicitação de vistoria, para que o setor de fiscalização verifique se a execução foi realizada de acordo com o projeto aprovado.
Com a realização da vistoria e nenhuma pendência na obra, são emitidos boletim de aceite de obras para nova construção, legalização e modificação com acréscimos em imóveis; visto de aceitação para estação de antena de rádio base (EBD) e modificação sem acréscimos em imóveis; e/ou certificado em caso de arruamento ou parcelamento. É através dessa licença que o cidadão ou empresa pode iniciar ou continuar a construir, de acordo com requisitos estabelecidos pelas legislações no período de um ano.
Após o período de um ano da licença expedida, caso o processo de construção não esteja finalizado, é necessário solicitar a renovação da licença por mais um ano. A renovação da licença de obras é taxada na Secretaria Municipal de Fazenda (SMF).
Como citar essa página:
Niterói (RJ). Secretaria de Urbanismo e Mobilidade. . Niterói, [RJ]: Prefeitura Municipal de Niterói, 2024. .
