Transformação de Uso

O processo de Transformação de Uso é destinado à aprovação de mudanças nas finalidades das edificações dentro da cidade, de uso residencial para comercial e/ou misto e vice-versa. é através desse pedido que o cidadão ou empresa podem transformar seus empreendimentos, atendendo os requisitos estabelecidos pelas legislações. os processos podem abranger a transformação de uso de edificações: residencial unifamiliar, residencial multifamiliar, vila, comercial individual, comercial coletivo, e serviço individual.

O link com o requerimento para dar entrada ao processo pode ser acessado no formulário digital disponível no Portal de Serviços Niterói, e faça o pedido via processo.

Requerimento para abertura de processo para Comercial e Serviço Individual

Modelo de Prancha DWG

Passo a passo para aprovação

Ver a viabilidade do projeto conforme as legislações vigentes;

No Plano Diretor consultar a macroárea em que se encontra o projeto em questão e se a mesma encontra-se, ou não, em um eixo de estruturação urbana;
Verificar em qual região o seu projeto está inserido e consultar em seu respectivo Plano Urbanístico Regional (PUR), ou na OUC, a fração / zona urbana na qual se encontra, validando assim a viabilidade e os parâmetros urbanísticos de construção;
Nas legislações de edificações, consultar as normas específicas por tipo de edificação e as leis gerais que se aplicam;
Importante verificar os zoneamentos complementares, as leis ambientais, de uso e ocupação do solo, de acessibilidade e de tombamentos;

Verificar a existência do projeto aprovado (já legalizado pela prefeitura). Caso necessário, é possível consultar o arquivo de plantas da Secretaria.
Preencher o requerimento específico, presente na página de cada processo;
Dar entrada pelo Portal de Serviços de Niterói, com o respectivo requerimento e a documentação necessária;
Acompanhar o andamento do processo, que será analisado até estar pronto para aprovação, conforme as legislações, podendo ser necessário o cumprindo de eventuais exigências, através do Portal de Serviços;
A licença do processo será emitida somente após a aprovação do projeto com o cumprimento de todas as exigências. Caso seja necessário, poderá ser realizada Consulta prévia na SMU (segundas e quartas, das 14h00 às 17h00);
Após a conclusão o requerente deverá solicitar a vistoria do imóvel para que a fiscalização verifique se a obra foi executada de acordo com o projeto aprovado para que seja emitido o boletim de aceite de obras.

Documentos Necessários

Requerimento para abertura de processo preenchido
Escritura atualizada e registrada no Registro Geral de Imóveis (RGI)
Resumo de débito de IPTU / Resumo BIC
Projeto - 1 (uma) via do projeto completo, assinado para análise
Carteira do CREA/CAU dos profissionais responsáveis pelo projeto
Documento de identificação e CPF dos proprietários
Cópia do projeto aprovado (já legalizado pela prefeitura).

Caso necessário, é possível consultar o arquivo de plantas da Secretaria.

Lista de Desenhos

Devem estar representadas nas plantas:

A demolir e a construir, conforme o projeto aprovado.

Planta de Localização

Croqui sem escala com pelo menos 1 ponto de referência, as 2 ruas transversais mais próximas

Planta de Situação

Escala mínima 1:500 e 1:200 (res. 1:125)
Marcação das curvas de nível cotadas (para lotes com inclinação maior ou igual a 10%
Desenho da projeção das edificações, com cotas perimetrais
Locação de pérgolas, piscinas (medidas e áreas), acessos de veículos, estacionamentos, escadas externas, decks, rampas (com inclinação e dimensões), níveis
Marcação dos afastamentos das divisas e entre as construções
Cotas perimetrais do lote e confrontantes
Alinhamento, passeio, nome da via

Planta de Cobertura

Escala mínima 1:200
Indicar telhados com indicação do sentido do escoamento das águas, o tipo de cobertura, sua inclinação, beiral e projeção inferior da alvenaria externa
Podem estar indicados na planta de situação

Planta Baixas

Escala mínima 1:200 (res. 1:125)
Todas as construções no terreno
Curvas e cotas de nível
Cotas internas e externas da alvenaria das construções, incluindo as cotas dos vãos de portas e janelas (quadro de esquadrias)
Área útil e destinação dos cômodos
Área útil dos planos pavimentados (pátios, terraços, decks, etc.)
Projeção de beirais, projeção dos pavimentos superiores

Cortes

Escala mínima 1:200 (res. 1:125)
A escolha dos cortes deve proporcionar o maior esclarecimento possível do projeto, sendo exigido, no mínimo, um longitudinal e outro transversal p/ cada uma das edificações
Perfil original do terreno, incluindo as calçadas e meio fio, com as cotas dos diferentes níveis e altura dos muros
Altura dos cortes e dos aterros em relação ao perfil natural do terreno
Altura máxima da edificação em relação ao perfil natural do terreno e/ou cortes e aterros
Indicação dos balanços
Nomeação dos cômodos principais
Cotas de piso a piso e dimensionamento das escadas

Fachada

Escala mínima 1:200
Nesta planta, todas as fachadas das edificações voltadas para o logradouro público devem ser desenhadas

Modelo de Placa de Obra

Exemplo de Placa de Obra (DWG)

Vistoria e Renovação

A solicitação de vistoria depende do informe sobre a conclusão da obra, a partir do envio da declaração de solicitação de vistoria, para que o setor de fiscalização verifique se a execução foi realizada de acordo com o projeto aprovado.

Com a realização da vistoria e nenhuma pendência na obra, são emitidos boletim de aceite de obras para nova construção, legalização e modificação com acréscimos em imóveis; visto de aceitação para estação de antena de rádio base (EBD) e modificação sem acréscimos em imóveis; e/ou certificado em caso de arruamento ou parcelamento. É através dessa licença que o cidadão ou empresa pode iniciar ou continuar a construir, de acordo com requisitos estabelecidos pelas legislações no período de um ano.

Após o período de um ano da licença expedida, caso o processo de construção não esteja finalizado, é necessário solicitar a renovação da licença por mais um ano. A renovação da licença de obras é taxada na Secretaria Municipal de Fazenda (SMF).

Declaração de vistoria de obras

Declaração de renovação de licença de obras

Como citar essa página:

Niterói (RJ). Secretaria de Urbanismo e Mobilidade. . Niterói, [RJ]: Prefeitura Municipal de Niterói, 2024. .