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Atenciosamente, Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU)

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

Os Estudos de Impacto de Vizinhança e seus respectivos Relatórios de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV), regidos e normatizados pela Lei nº 2.050, de 06 de janeiro de 2003, caracterizam-se por serem documentos necessários para devido estudo e análise do impacto de projetos urbanísticos perante ao ambiente que os rodeiam. Contudo, conforme o inciso 1º do Art. 1º, "a aprovação e licenciamento de edificações unifamiliares fica isenta da elaboração do EIV e seu respectivo RIV".

Avenida Sete de Setembro, n° 56 – Icaraí

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 06/2014, para construção de Residencial/Multifamiliar, situado na Av. Sete de Setembro, n° 56 – Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo 080/003300/2010.

Instrução Técnica (2013)

Operação Urbana Consorciada (OUC) da Área Central de Niterói

Atualização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e do respectivo Relatório de Impacto de vizinhança (RIV) da Operação Urbana Consorciada da Área Central de Niterói.

Rua Joaquim Távora – Icaraí

Rua Joaquim Távora, nº 10

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 11/10/2013, para construção de Residencial/Multifamiliar, situado na Rua Joaquim Távora nº 10 - Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo 080/002495/2013.

Rua Joaquim Távora, nº 54

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 04/2012, para construção de Comercial, situado na Rua Joaquim Távora, nº 54 - Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo 080/006628/2012.

Rua Joaquim Távora, nº 80

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 07/2014, para construção de Residencial/Multifamiliar, situado na Rua Joaquim Távora, nº 80 – Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo 080/004050/2014.

Instrução Técnica (2014)

Rua Joaquim Távora, nº 138

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, orientado pela Instrução Técnica nº 14/2013, para construção de Residencial/Multifamiliar, situado na Rua Joaquim Távora, nº 138 – Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo 080/005345/2011.

Rua Lemos Cunha, nº 364 - Icaraí

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 16/05/2014, para construção de Residencial/Multifamiliar, situado na Rua Lemos Cunha, nº 364 – Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo 080/001989/2013.

Rua Mario Viana - Santa Rosa

Mario Viana, nº 289

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 30/11/2015, para construção de Residencial/Multifamiliar, situado na Rua Mario Viana, nº 289 – Santa Rosa – Niterói – RJ, através do Processo 080/004596/2011.

Mario Viana, nº 694

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2051, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 04/2015, para construção de Residencial/Multifamiliar, situado na Rua Mario Viana – Santa Rosa – Niterói – RJ, através do Processo 080/000182/2015.

Rua Mariz e Barros, nº 204 – Santa Rosa

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 10/2014, para construção de Residencial/Multifamiliar, situado na Rua Mariz e Barros, nº 204 – Santa Rosa – Niterói – RJ, através do Processo 080/006065/2013

Instrução Técnica (2014)

Rua Padre Emílio Miotti, lote 1 – Santa Rosa

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 16/05/2014, para construção de Residencial/Multifamiliar, situado na Rua Padre Emílio Miotti, lote 1 – Santa Rosa – Niterói – RJ, através do Processo 080/003708/2013.

Instrução Técnica 2013-2014

Rua Vereador Duque Estrada, nº 241 – Santa Rosa

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 09/07/2014, para construção de Residencial/Multifamiliar, situado na Rua Ver. Duque Estrada, nº 241 – Santa Rosa – Niterói – RJ, através do Processo 080/006480/2013.

Shopping Center e Edifício Comercial

Arquivos do EIV e RIV – Shopping Center e Edifício Comercial e Análise do Impacto Viário – Empreendimento Comercial.

Relatório de Impacto sobre o Sistema Viário Gimenez

Rua Mem de Sá, nº 141 – Icaraí

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2051, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para construção de empreendimento de uso comercial, situado na Rua Mem de Sá, nº 141 – Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo 080/000496/2021 e NITTRANS 0407.2023.121803/00014.

Hospital Icaraí

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2051, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 06/2018, para construção de ampliação hospitalar, situado na Av. Marques do Paraná nº 233A, Centro – Niterói – RJ, através do Processo 080/001940/2018.

Rua Lemos Cunha, nº 364 – Icaraí

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2051, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 04/05/2015, para construção de Residencial/Multifamiliar, situado na Rua Lemos Cunha, nº 364 - Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo 080/001989/2013.

Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres - Icaraí

Jornalista Alberto Francisco da Torres nº 63 (Clube de Regatas Icaraí)

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, em conjunto com a Instrução Técnica nº 07/2018, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 09/2021, para construção de Multifamiliar, situado na Avenida Jornalista Alberto Franco Torres, nº 63 – Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo 080/002959/2018.

Jornalista Alberto Francisco Torres nº 329

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 26/09/2013, para construção de Residencial/Multifamiliar, situado na Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres, nº 329 - Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo 080/002495/2013.

Caminho Niemeyer Catedral Católica - Centro

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para construção de templo religioso, situado na Rua Professor Plínio Leite, Caminho Niemeyer, s/n - Centro - Niterói – RJ, através do Processo 080/003011/2014.

Rua Doutor Sardinha, nº 183 - Santa Rosa

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para construção de Residencial/Multifamiliar, situado na Rua Doutor Sardinha, nº 183 - Santa Rosa - Niterói – RJ, através do Processo 080/004821/2014.

Rua Noronha Torrezão, nº 97 - Santa Rosa

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 03/2014, para construção de Residencial, situado na Rua Noronha Torrezão, nº 97 – Santa Rosa – Niterói – RJ, através do Processo 080/006135/2013.

Rua Siqueira Campos, nº 63 - Santa Rosa

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 19/06/2019, para construção de Residencial, situado na Rua Siqueira Campos, nº 63 – Santa Rosa – Niterói – RJ, através do Processo 080/006480/2018.

Rua Comendador Queiroz, nº 80 - Icaraí

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, para atender à Instrução Técnica nº 0082/2014, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para construção de Multifamiliar, situado na Rua Comendador Queiroz, nº 80 – Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo 530/000.019/2014.

Rua São Lourenço, nº 108 - São Lourenço

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, para atender à Instrução Técnica nº 06/2022, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para edificação mista, situado na Rua São Lourenço, nº 108 - São Lourenço - Niterói – RJ, através do Processo SMU 080/001424/2022.

(EM ANÁLISE) Avenida Visconde do Rio Branco, nº 220 - Centro

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, para atender à Instrução Técnica nº 07/2022, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para edificação mista, situado na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 220 - Centro – Niterói – RJ, através do Processo SMU 080/008288/2022 e NITTRANS 530/008494/2022.

Estudo morfológico

Rua Presidente Backer, nº 250 - Icaraí

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, para atender à Instrução Técnica nº 01/2023, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para edificação mista, situado na Rua Presidente Backer, nº 250 - Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo SMU 080/011458/2022 e NITTRANS 530/002984/2023.

EIV / RAS / RISV

Rua Presidente Backer, nº 128 - Icaraí

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, para atender à Instrução Técnica nº 03/2022, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para edificação mista, situado na Rua Presidente Backer, nº 128 - Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo SMU 080/001586/2022.

EIV / RAS / RISV

Rua Presidente Backer, nº 74 - Icaraí

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, para atender à Instrução Técnica nº 11/2023, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para edificação mista, situado na Rua Presidente Backer, nº 74 - Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo SMU 080/005528/2022.

EIV / RAS / RISV

Est. Francisco da Cruz Nunes, nº 43B - Itaipu

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, para atender à Instrução Técnica nº 04/2022, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para edificação mista, situado na Est. Francisco da Cruz Nunes, nº 43B - Itaipu – Niterói – RJ, através do Processo SMU 080/000205/2020 e NITTRANS 530/001760/2022.

EIV / RAS / RISV

Av. Alm. Ary Parreiras, nº 88 - Icaraí

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, para atender à Instrução Técnica nº 05/2023, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para edificação mista, situado na Av. Alm. Ary Parreiras, nº 88 - Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo SMU 080/000255/2022.

EIV / RAS / RISV

Av. Visconde do Rio Branco, nº 50 - Centro

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, para atender à Instrução Técnica nº 06/2023, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para edificação mista, situado na Av. Visconde do Rio Branco, nº 50 - Centro - Niterói – RJ, através do Processo SMU 080/003849/2023 e NITTRANS 29082023.112303/00025.

EIV / RAS / RISV

Rua Gavião Peixoto, nº 166 - Icaraí

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, para atender à Instrução Técnica nº 07/2023, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para edificação mista, situado na Rua Gavião Peixoto, nº 166 - Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo SMU 080/008266/2023.

EIV / RAS / RISV

Avenida Feliciano Sodré, nº 282 - Centro

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, para atender à Instrução Técnica nº 04/2023, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para edificação mista, situado na Avenida Feliciano Sodré, nº 282 - Centro – Niterói – RJ, através do Processo SMU 080/012364/2022 e NITTRANS 16062023.120257/00011.

Rua Álvares de Azevedo, nº 239 - Icaraí

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, para atender à Instrução Técnica nº 22/2022, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para edificação mista, situado na Rua Álvares de Azevedo, nº 239 - Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo SMU 080/01693/2022.

Rua Projetada 1, Lote 1A, Quadra A - Centro

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, para atender à Instrução Técnica nº 09/2023, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para edificação mista, situado na Rua Projetada 1, Lote 1A, Quadra A - Centro – Niterói – RJ, através do Processo SMU 080/07503/2023.

Como citar essa página:

Niterói (RJ). Secretaria de Urbanismo e Mobilidade. . Niterói, [RJ]: Prefeitura Municipal de Niterói, 2024. .