Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
Os Estudos de Impacto de Vizinhança e seus respectivos Relatórios de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV), regidos e normatizados pela Lei nº 2.050, de 06 de janeiro de 2003, caracterizam-se por serem documentos necessários para devido estudo e análise do impacto de projetos urbanísticos perante ao ambiente que os rodeiam. Contudo, conforme o inciso 1º do Art. 1º, "a aprovação e licenciamento de edificações unifamiliares fica isenta da elaboração do EIV e seu respectivo RIV".
Avenida Sete de Setembro, n° 56 – Icaraí
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 06/2014, para construção de Residencial/Multifamiliar, situado na Av. Sete de Setembro, n° 56 – Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo 080/003300/2010.
Operação Urbana Consorciada (OUC) da Área Central de Niterói
Rua Joaquim Távora – Icaraí
Rua Joaquim Távora, nº 10
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 11/10/2013, para construção de Residencial/Multifamiliar, situado na Rua Joaquim Távora nº 10 - Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo 080/002495/2013.
Rua Joaquim Távora, nº 54
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 04/2012, para construção de Comercial, situado na Rua Joaquim Távora, nº 54 - Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo 080/006628/2012.
Rua Joaquim Távora, nº 80
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 07/2014, para construção de Residencial/Multifamiliar, situado na Rua Joaquim Távora, nº 80 – Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo 080/004050/2014.
Rua Joaquim Távora, nº 138
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, orientado pela Instrução Técnica nº 14/2013, para construção de Residencial/Multifamiliar, situado na Rua Joaquim Távora, nº 138 – Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo 080/005345/2011.
Rua Lemos Cunha, nº 364 - Icaraí
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 16/05/2014, para construção de Residencial/Multifamiliar, situado na Rua Lemos Cunha, nº 364 – Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo 080/001989/2013.
Rua Mario Viana - Santa Rosa
Mario Viana, nº 289
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 30/11/2015, para construção de Residencial/Multifamiliar, situado na Rua Mario Viana, nº 289 – Santa Rosa – Niterói – RJ, através do Processo 080/004596/2011.
Mario Viana, nº 694
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2051, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 04/2015, para construção de Residencial/Multifamiliar, situado na Rua Mario Viana – Santa Rosa – Niterói – RJ, através do Processo 080/000182/2015.
Rua Mariz e Barros, nº 204 – Santa Rosa
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 10/2014, para construção de Residencial/Multifamiliar, situado na Rua Mariz e Barros, nº 204 – Santa Rosa – Niterói – RJ, através do Processo 080/006065/2013
Rua Padre Emílio Miotti, lote 1 – Santa Rosa
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 16/05/2014, para construção de Residencial/Multifamiliar, situado na Rua Padre Emílio Miotti, lote 1 – Santa Rosa – Niterói – RJ, através do Processo 080/003708/2013.
Rua Vereador Duque Estrada, nº 241 – Santa Rosa
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 09/07/2014, para construção de Residencial/Multifamiliar, situado na Rua Ver. Duque Estrada, nº 241 – Santa Rosa – Niterói – RJ, através do Processo 080/006480/2013.
Shopping Center e Edifício Comercial
Arquivos do EIV e RIV – Shopping Center e Edifício Comercial e Análise do Impacto Viário – Empreendimento Comercial.
Rua Mem de Sá, nº 141 – Icaraí
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2051, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para construção de empreendimento de uso comercial, situado na Rua Mem de Sá, nº 141 – Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo 080/000496/2021 e NITTRANS 0407.2023.121803/00014.
Hospital Icaraí
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2051, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 06/2018, para construção de ampliação hospitalar, situado na Av. Marques do Paraná nº 233A, Centro – Niterói – RJ, através do Processo 080/001940/2018.
Rua Lemos Cunha, nº 364 – Icaraí
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2051, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 04/05/2015, para construção de Residencial/Multifamiliar, situado na Rua Lemos Cunha, nº 364 - Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo 080/001989/2013.
Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres - Icaraí
Jornalista Alberto Francisco da Torres nº 63 (Clube de Regatas Icaraí)
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, em conjunto com a Instrução Técnica nº 07/2018, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 09/2021, para construção de Multifamiliar, situado na Avenida Jornalista Alberto Franco Torres, nº 63 – Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo 080/002959/2018.
Jornalista Alberto Francisco Torres nº 329
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 26/09/2013, para construção de Residencial/Multifamiliar, situado na Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres, nº 329 - Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo 080/002495/2013.
Caminho Niemeyer Catedral Católica - Centro
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para construção de templo religioso, situado na Rua Professor Plínio Leite, Caminho Niemeyer, s/n - Centro - Niterói – RJ, através do Processo 080/003011/2014.
Rua Doutor Sardinha, nº 183 - Santa Rosa
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para construção de Residencial/Multifamiliar, situado na Rua Doutor Sardinha, nº 183 - Santa Rosa - Niterói – RJ, através do Processo 080/004821/2014.
Rua Noronha Torrezão, nº 97 - Santa Rosa
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 03/2014, para construção de Residencial, situado na Rua Noronha Torrezão, nº 97 – Santa Rosa – Niterói – RJ, através do Processo 080/006135/2013.
Rua Siqueira Campos, nº 63 - Santa Rosa
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, em 19/06/2019, para construção de Residencial, situado na Rua Siqueira Campos, nº 63 – Santa Rosa – Niterói – RJ, através do Processo 080/006480/2018.
Rua Comendador Queiroz, nº 80 - Icaraí
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, para atender à Instrução Técnica nº 0082/2014, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para construção de Multifamiliar, situado na Rua Comendador Queiroz, nº 80 – Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo 530/000.019/2014.
Rua São Lourenço, nº 108 - São Lourenço
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, para atender à Instrução Técnica nº 06/2022, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para edificação mista, situado na Rua São Lourenço, nº 108 - São Lourenço - Niterói – RJ, através do Processo SMU 080/001424/2022.
(EM ANÁLISE) Avenida Visconde do Rio Branco, nº 220 - Centro
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, para atender à Instrução Técnica nº 07/2022, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para edificação mista, situado na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 220 - Centro – Niterói – RJ, através do Processo SMU 080/008288/2022 e NITTRANS 530/008494/2022.
Rua Presidente Backer, nº 250 - Icaraí
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, para atender à Instrução Técnica nº 01/2023, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para edificação mista, situado na Rua Presidente Backer, nº 250 - Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo SMU 080/011458/2022 e NITTRANS 530/002984/2023.
Rua Presidente Backer, nº 128 - Icaraí
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, para atender à Instrução Técnica nº 03/2022, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para edificação mista, situado na Rua Presidente Backer, nº 128 - Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo SMU 080/001586/2022.
Rua Presidente Backer, nº 74 - Icaraí
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, para atender à Instrução Técnica nº 11/2023, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para edificação mista, situado na Rua Presidente Backer, nº 74 - Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo SMU 080/005528/2022.
Est. Francisco da Cruz Nunes, nº 43B - Itaipu
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, para atender à Instrução Técnica nº 04/2022, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para edificação mista, situado na Est. Francisco da Cruz Nunes, nº 43B - Itaipu – Niterói – RJ, através do Processo SMU 080/000205/2020 e NITTRANS 530/001760/2022.
Av. Alm. Ary Parreiras, nº 88 - Icaraí
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, para atender à Instrução Técnica nº 05/2023, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para edificação mista, situado na Av. Alm. Ary Parreiras, nº 88 - Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo SMU 080/000255/2022.
Av. Visconde do Rio Branco, nº 50 - Centro
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, para atender à Instrução Técnica nº 06/2023, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para edificação mista, situado na Av. Visconde do Rio Branco, nº 50 - Centro - Niterói – RJ, através do Processo SMU 080/003849/2023 e NITTRANS 29082023.112303/00025.
Rua Gavião Peixoto, nº 166 - Icaraí
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, para atender à Instrução Técnica nº 07/2023, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para edificação mista, situado na Rua Gavião Peixoto, nº 166 - Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo SMU 080/008266/2023.
Avenida Feliciano Sodré, nº 282 - Centro
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, para atender à Instrução Técnica nº 04/2023, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para edificação mista, situado na Avenida Feliciano Sodré, nº 282 - Centro – Niterói – RJ, através do Processo SMU 080/012364/2022 e NITTRANS 16062023.120257/00011.
Rua Álvares de Azevedo, nº 239 - Icaraí
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, para atender à Instrução Técnica nº 22/2022, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para edificação mista, situado na Rua Álvares de Azevedo, nº 239 - Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo SMU 080/01693/2022.
Rua Projetada 1, Lote 1A, Quadra A - Centro
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, para atender à Instrução Técnica nº 09/2023, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para edificação mista, situado na Rua Projetada 1, Lote 1A, Quadra A - Centro – Niterói – RJ, através do Processo SMU 080/07503/2023.
Rua Mariz e Barros, 225 – Icaraí – Niterói – RJ
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, para atender à Instrução Técnica nº 09/2023, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para edificação mista, situado na Rua Mariz e Barros, 225 – Icaraí – Niterói – RJ, através do Processo SMU 080005166/2021.
Rua Antônio Lopes Cunha, Nº 02 (Lote 1A, Quadra E, Antiga Rua Projetada 03) – Loteamento Jardim Fluminense - Centro – Niterói / RJ
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade em conformidade com a Lei 2050, de 06 de Janeiro de 2003, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, para atender à Instrução Técnica nº 09/2023, dá publicidade ao recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança para edificação mista, situado na RUA ANTÔNIO LOPES CUNHA, Nº 02 (LOTE 1A, QUADRA E, ANTIGA RUA PROJETADA 03) – LOTEAMENTO JARDIM FLUMINENSE - CENTRO – NITERÓI / RJ, através do Processo SMU 99/00038617/2024.
Como citar essa página:
Niterói (RJ). Secretaria de Urbanismo e Mobilidade. Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Niterói, [RJ]: Prefeitura Municipal de Niterói, 2024. Disponível em: https://urbanismo.niteroi.rj.gov.br/eiv.html. Acesso em: 4 abr. 2025.
