Modificação e/ou Acréscimo

O processo de Modificação e Acréscimo é destinado à aprovação de modificações nas construções já legalizadas e aprovadas dentro da cidade. É através dele que o requerente pode adquirir permissão para modificar seus empreendimentos, atendendo os requisitos estabelecidos pelas legislações. Os processos podem abranger a modificação dos seguintes tipos de edificações: residencial unifamiliar, residencial multifamiliar, vila, comercial individual, comercial coletivo, e serviço individual.

Não havendo necessidade de modificações estruturais em algum imóvel, necessita-se considerar a possibilidade de enquadramento das modificações como um processo de Pequenos Reparos.

O requerimento para dar entrada ao processo pode ser acessado abaixo. Após preenchê-lo, leve-o até à SMU no Protocolo USPA da Secretaria, junto com os originais e as cópias dos documentos necessários, e faça o pedido via processo.

Ver a viabilidade do projeto conforme as legislações vigentes;

No Plano Diretor consultar a macroárea em que se encontra o projeto em questão e se a mesma encontra-se, ou não, em um eixo de estruturação urbana;
Verificar em qual região o seu projeto está inserido e consultar em seu respectivo Plano Urbanístico Regional (PUR), ou na OUC, a fração / zona urbana na qual se encontra, validando assim a viabilidade e os parâmetros urbanísticos de construção;
Nas legislações de edificações, consultar as normas específicas por tipo de edificação e as leis gerais que se aplicam;
Importante verificar os zoneamentos complementares, as leis ambientais, de uso e ocupação do solo, de acessibilidade e de tombamentos;

Verificar a existência do projeto aprovado (já legalizado pela prefeitura). Caso necessário, é possível consultar o arquivo de plantas da Secretaria.

Preencher o requerimento específico, presente na página de cada processo;

Dar entrada no protocolo USPA na SMU, com o respectivo requerimento e a documentação necessária;

Acompanhar o andamento do processo, que será analisado até estar pronto para aprovação, conforme as legislações, podendo ser necessário o cumprindo de eventuais exigências, no protocolo do UDPE;

A licença do processo será emitida somente após a aprovação do projeto com o cumprimento de todas as exigências. Caso seja necessário, poderá ser realizada Consulta prévia na SMU (segundas e quartas, das 14h00 às 17h00);

Após a conclusão o requerente deverá solicitar a vistoria do imóvel para que a fiscalização verifique se a obra foi executada de acordo com o projeto aprovado para que seja emitido o boletim de aceite de obras.

Devem estar representadas nas plantas:

A demolir e a construir, conforme o projeto aprovado.

Planta de Localização

Croqui sem escala com pelo menos 1 ponto de referência, as 2 ruas transversais mais próximas

Planta de Situação

Escala mínima 1:500 e 1:200 (res. 1:125)
Marcação das curvas de nível cotadas (para lotes com inclinação maior ou igual a 10%
Desenho da projeção das edificações, com cotas perimetrais
Locação de pérgolas, piscinas (medidas e áreas), acessos de veículos, estacionamentos, escadas externas, decks, rampas (com inclinação e dimensões), níveis
Marcação dos afastamentos das divisas e entre as construções
Cotas perimetrais do lote e confrontantes
Alinhamento, passeio, nome da via

Planta de Cobertura

Escala mínima 1:200
Indicar telhados com indicação do sentido do escoamento das águas, o tipo de cobertura, sua inclinação, beiral e projeção inferior da alvenaria externa
Podem estar indicados na planta de situação

Planta Baixas

Escala mínima 1:200 (res. 1:125)
Todas as construções no terreno
Curvas e cotas de nível
Cotas internas e externas da alvenaria das construções, incluindo as cotas dos vãos de portas e janelas (quadro de esquadrias)
Área útil e destinação dos cômodos
Área útil dos planos pavimentados (pátios, terraços, decks, etc.)
Projeção de beirais, projeção dos pavimentos superiores

Cortes

Escala mínima 1:200 (res. 1:125)
A escolha dos cortes deve proporcionar o maior esclarecimento possível do projeto, sendo exigido, no mínimo, um longitudinal e outro transversal p/ cada uma das edificações
Perfil original do terreno, incluindo as calçadas e meio fio, com as cotas dos diferentes níveis e altura dos muros
Altura dos cortes e dos aterros em relação ao perfil natural do terreno
Altura máxima da edificação em relação ao perfil natural do terreno e/ou cortes e aterros
Indicação dos balanços
Nomeação dos cômodos principais
Cotas de piso a piso e dimensionamento das escadas

Fachada

Escala mínima 1:200
Nesta planta, todas as fachadas das edificações voltadas para o logradouro público devem ser desenhadas

Modificação e/ou Acréscimo

Passo a passo para aprovação

Residencial Unifamiliar

Residencial Multifamiliar e Comercial Coletivo

Comercial e Serviço Individual

Vila

Documentos Necessários

Lista de Desenhos