Consulta e/ou desarquivamento de processo
A partir de 2023, a abertura de todos os processos oferecidos pela SMU deverá ser feita exclusivamente na modalidade digital, através do Portal de Serviços de Niterói. Para efetuar o acesso e a solicitação, é obrigatório possuir cadastro único do Gov.br. O acompanhamento da solicitação, portanto, é feito através desse mesmo portal, no qual oferece um espaço de comunicação para informações indispensáveis à resposta do processo.
Através do e-CIGA, parceria estipulada conforme a Lei Municipal nº 3.632/2023, o cidadão poderá ter acesso aos trâmites do seu processo eletrônico a qualquer momento e em qualquer lugar. O número do processo para acompanhamento online estará constando no campo "Protocolo Externo" da sua solicitação.
Apesar de que a abertura de processos não será mais feita de modo presencial, ainda é possível consultar o trâmite de processos físicos ativos ou arquivados no sistema e-Cidades. Para consultar o seu processo físico, acesse o endereço presente no botão abaixo. A página seguinte pedirá o número do processo e o CPF ou CNPJ do requerente. Através dessas informações, o processo será localizado no último órgão no qual foi tramitado.
Os processos que permanecem por até 90 dias sem procura por parte do requerente são automaticamente enviados para arquivamento. Para solicitar o desarquivamento do processo, é necessário a abertura de um processo de desarquivamento, através do preenchimento do seguinte requerimento:
Após preenchê-lo, envie-o anexado ao formulário disponível no Portal de Serviços de Niterói, junto com os originais e as cópias dos documentos necessários, e faça o pedido via processo.
Documentos Necessários
Cópia da escritura (Processos de construção)
Alvará (Processos publicidade, módulo e toldo)
Resumo de débito de IPTU / Resumo BIC;
Documento de identificação dos proprietários
Procuração e documento de identificação (quando for requerido por procuração).
Como citar essa página:
Niterói (RJ). Secretaria de Urbanismo e Mobilidade. . Niterói, [RJ]: Prefeitura Municipal de Niterói, 2024. .
