Este processo, de acordo com o Decreto nº 12903/2018, destina-se a ampliação do passeio público, realizada por meio da implantação de plataforma removivél sobre uma área, antes ocupada pela faixa de veículos da via pública, em especial áreas de estacionamento. O parklet pode ser instalado pelo privado, em frente de edificações comerciais, de serviços ou outras, porém com destinação pública, e pode ser equipado com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos, entre outros elementos de mobiliário urbano, com função de recreação, lazer ou de manifestações artístico-culturais.
A cidade de Niterói está em constante desenvolvimento, e por consequência gera uma grande demanda por tais processos. O link com o requerimento para dar entrada ao processo pode ser acessado abaixo. Após preenchê-lo leve-o até à SMU no Protocolo USPA da Secretaria, junto com os originais e as cópias dos documentos necessários, e faça o pedido via processo.
Passo a passo para aprovação
Consultar as normas específicas;
Preencher o requerimento específico, presente na página de cada processo;
Dar entrada no protocolo USPA na SMU, com o respectivo requerimento e a documentação necessária;
Acompanhar o andamento do processo, que será analisado até estar pronto para aprovação, conforme as legislações, podendo ser necessário o cumprindo de eventuais exigências, no protocolo do UDPE;
A licença do processo será emitida somente após a aprovação do projeto com o cumprimento de todas as exigências. Caso seja necessário, poderá ser realizada Consulta prévia na SMU (segundas e quartas, das 14h às 17h);
Após a conclusão o requerente deverá solicitar a vistoria do imóvel para que a fiscalização verifique se a obra foi executada de acordo com o projeto aprovado para que seja emitido o boletim de aceite de obras.
Documentos necessários
Projeto - 1 (uma) via do projeto completo, assinado para análise
Memorial fotográfico (fachadas, confrontantes lateriais via e passeio)
Memorial descritivo
CREA/CAU do profissional reponsável pela execução do serviço
Tratando-se de pessoa física:
Documento de identificação e CPF do responsável
Comprovante de residência
Tratando-se de pessoa jurídica, o pedido deverá ser instruído com:
Alvará de Localização
Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ
Documento de Identificação e CPF do representante legal da empresa
