A Subsecretaria de Mobilidade Urbana é responsável pelo planejamento e gestão da mobilidade urbana do município de Niterói. Além de gerenciar os contratos de concessão do sistema de ônibus municipal, também planeja outros modais de transporte público. Para todos os modais de transporte, a subsecretaria busca tecnologias modernas que promovam maior acesso os deslocamentos da população, garantindo sustentabilidade social, econômica e ambiental.
Conforme a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), é assegurado — no Art. 7 da legislação supracitada — como dever dos órgãos e entidades públicas publicarem informações pertinentes à administração do patrimônio público, utilização de seus recursos, licitação e contratos, além de implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações de entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos e ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores.
Gratuidade (PL nº 4392/21)
O Projeto de Lei Federal nº 4.392 de 2021, também conhecido como PL da gratuidade dos idosos, institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) e promete garantir financiamento da gratuidade oferecida a idosos nos transportes públicos por três anos, com repasses prometidos de R$5 bi/ano.
Estão aptos a participar do programa todos os municípios que conseguirem comprovar a posse de sistema de transporte organizado, independente de magnitude populacional. O município de Niterói, por possuir plano de mobilidade, está qualificado a participar e atuará transparentemente para disponibilizar as informações referentes a sua participação no programa.
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Descarbonização da frota de ônibus
Seguindo as diretrizes da “Agenda 2030” que preconiza a busca por alternativas sustentáveis como fundamental para enfrentar os desafios das mudanças climáticas e construir um futuro mais verde e resiliente, Niterói vem desenvolvendo estratégias para viabilizar a adoção de tecnologias limpas no uso do sistema de transporte coletivo por ônibus na cidade.
Para isto promulgou a Lei nº 3.783, 12/05/2023 que institui o Programa Social de Neutralização de Carbono do Município de Niterói, incentivando a implementação de ações e projetos voltados a mitigar as mudanças climáticas, e o caminhar para uma sociedade resiliente e de baixa emissão.
Dentre inúmeras possibilidades avaliadas, a eletrificação da frota de ônibus com vistas a neutralizar a emissão de poluentes no setor de transporte urbano da cidade mostrou-se vantajosa para implantação, considerando-se questões de desenvolvimento local, avanços na infraestrutura promotora e propulsora da inovação, bem como outros benefícios econômicos e sociais relacionados a qualidade de vida da população.
Apresentamos aqui, estudos técnicos referenciais que têm pautado as ações da PMN voltadas à descarbonização da frota de ônibus que operam na cidade.
- Análise de custos e emissões
- Cenário de inserção do ônibus elétrico
- Estudo de introdução para ônibus elétricos
- Guia de eletromobilidade
- Mobilidade de baixo carbono
- Ônibus Elétricos estão movendo as cidades
- Plano operacional
- Eletrificação da frota
- Teste operacional Niterói
Eletromobilidade no Mundo
Chile e Colômbia são modelos para eletrificação do transporte público no Brasil.
Transporte público elétrico: a saúde e o clima pedem e agradecem.
Estudos de avaliação do equilibrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do TCPO
Os contratos do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros (TCPO) do Município de Niterói, ao longo do tempo, podem sofrer alterações, o que têm representado desafios significativos para o equilíbrio econômico-financeiro dos Concessionários. Essas alterações exigem ajustes nos modelos de negócios,
estratégias operacionais e até mesmo intervenções do poder público para manter a sustentabilidade financeira do sistema de transporte público local. Os Estudos desenvolvidos para verificação deste equilíbrio contratual estão apresentados nos Relatórios Técnicos abaixo:
Relatórios (2017)
Relatórios (2023)
Mobilidade de Baixo Carbono e Compartilhada
O Estudo de Mobilidade de Baixo Carbono e Compartilhada, é resultado do Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados – PDPA, parceria entre a prefeitura de Niterói, a Fundação Euclides da Cunha e a UFF. O programa teve como objetivo principal, incentivar o desenvolvimento de projetos aplicados para promover soluções relacionadas aos desafios prioritários do município de Niterói.
O estudo acompanhado pela Secretaria de Urbanismo e Mobilidade, buscou analisar a viabilidade técnica e econômica de modelos de negócios sustentáveis para a cidade, a partir da pesquisa de práticas de mobilidade limpa e compartilhada no mundo e sua aplicabilidade. O estudo apresenta também, ações de dedução de emissões e a valoração de benefícios ambientais.
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Análise de Custos e Emissões de Niterói
Relatório de Emissões do corredor transoceânico produzido pelo World Resources Institute (WRI) analisou a progressiva mudança na tecnologia da frota de ônibus de Niterói de diesel para elétrico e seus impactos ambientais no município.
O WRI Brasil é um instituto de pesquisa que trabalha em parceria para gerar transformação. Atua no desenvolvimento de estudos e implementação de soluções para que as pessoas tenham o essencial para viver, para proteger e restaurar a natureza, pelo equilíbrio do clima e por comunidades resilientes.
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Avaliação de Potencial de DOTS
O relatório Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS) apresenta uma estratégia que busca aproximar áreas de moradia e oportunidades de emprego por meio de incentivo ao uso misto do solo próximo aos corredores de transporte coletivo. No caso do Município de Niterói, o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP) produziu um estudo em torno do corredor Transoceânico, apresentando as potencialidades que a infraestrutura pode trazer de benefícios para a sociedade e quais entraves urbanos existem para uma plena implantação
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Lei Subsídio
O subsídio financeiro ao transporte público é uma assistência econômica fornecida pelo governo para ajudar a cobrir os custos operacionais do sistema de ônibus municipal de Niterói. Esse apoio visa reduzir o valor das tarifas para os usuários, tornar o serviço mais acessível à população e garantir a viabilidade financeira das empresas que operam esses serviços. O subsídio pode também incentivar o uso de transporte público em detrimento do transporte individual, ajudando a diminuir o tráfego e a poluição nas cidades.
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PAC Renovação de Frota
O Governo federal através do Ministério das Cidades disponibilizou recursos financeiros para aquisição de frota elétrica a municípios com mais de 300 mil habitantes. Niterói apresentou uma proposta para compra de 30 ônibus 100% elétricos que foi aprovado pelo governo federal e está produzindo um edital para compra deste material rodante.
Essa iniciativa, visa aumentar a frota do município de Niterói, oferecendo mais qualidade e conforto nas viagens dos usuários, além de contribuir com o meio ambiente.
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PAC Infraestrutura - VLT
O Governo federal através do Ministério das Cidades disponibilizou recursos financeiros para novas infraestruturas de mobilidade urbana. Neste sentido o município apresentou uma proposta de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) fazendo uma ligação entre o bairro do Barreto e Charitas através do centro da cidade. No primeiro momento o governo aprovou a primeira metade do projeto entre Barreto e o Centro.
A nova infraestrutura será capaz de transportar mais passageiros, trazendo desenvolvimento urbano e qualidade de vida aos moradores.
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Lei Bilhete Único Municipal
A Lei bilhete único institui o bilhete único municipal para os usuários do sistema de transporte por ônibus. Desta forma, pessoas que possui o cartão RioCard Mais podem utilizar dois ônibus na mesma viagem em um intervalo de 1 hora e pagar apenas uma tarifa.
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Decreto Integração Barcas
Subsídio financeiro de R$ 4,00 dado pelo governo municipal aos usuários que utilizam a integração entre ônibus municipal e o sistema aquaviário das barcas e catamarãs.
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O quadro operacional apresenta dados sobre as linhas de ônibus que operam na cidade, por consórcio e por empresa, com os horários de circulação, para dias úteis, sábados e domingos.
As informações operacionais são revisadas e atualizadas de acordo com a dinâmica urbana, e evolução do comportamento da demanda de passageiros do transporte coletivo de Niterói. Estas programações de linhas são oficializadas por Portarias Municipais, publicadas no Diário Oficial de Niterói.
Consórcio TransOceânico
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Consórcio TransNIT
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Como citar essa página:
Niterói (RJ). Secretaria de Urbanismo e Mobilidade. . Niterói, [RJ]: Prefeitura Municipal de Niterói, 2024. .
